Milei anuncia "megadecreto" de desregulação econômica na Argentina; entenda
O pronunciamento inicialmente seria transmitido ao meio-dia, mas foi adiado para a noite. Presidente suspendeu barreiras às privatizações e ordenou a preparação de estatais para a venda ao setor privado
O novo presidente da Argentina, Javier Milei, transmitiu na noite desta quarta (20) um vídeo em que anuncia a edição de um "megadecreto" com medidas para a desregulação de vários setores da economia do país. Ele citou 30 de um total de mais de 300 medidas que afirmou ter assinado hoje. Entre elas estão o fim de regras que limitam exportações, privatizações e aumento de preços na Argentina.
O vídeo de 15 minutos, reproduzido em cadeia nacional de rádio e TV na Argentina (a primeira do presidente em seu mandato, iniciado há dez dias), iniciou com uma longa descrição dele sobre os fracassos econômicos do país sul-americano nas últimas décadas, "num ciclo interminável de crises que têm a mesma causa: déficit fiscal".
Ele atribuiu o empobrecimento dos argentinos ao que definiu como uma ideologia de esquerda que impõe os interesses do Estado sobre os dos cidadãos do país.
-- A mudança começa hoje -- discursou o presidente, batizando o megadecreto de "Decreto de Necessidade e Urgência" e definindo o anúncio como "o primeiro passo para terminar a decadência" de décadas do país e torná-lo novamente uma "potência mundial", como fora no início do século XX.
Como parte de seu plano de governo de viés liberal na economia, Milei anunciou novas regras, por exemplo, para a relação entre proprietários de imóveis e locatários, acabando com a chamada Lei de Aluguéis. Na prática, isso dará liberdade para a negociação de contratos de aluguéis entre proprietários e locatários.
Ele revogou todas as leis vigentes, herdadas do governo passado, que regulam a oferta e armazenamento de itens de caráter essencial e os preços de produtos no comércio, as chamadas Lei de Abastecimento e Lei de Gôndolas.
Também determinou o fim da lei que impede privatizações e a preparação de estatais para serem vendidas ao setor privado. Todas serão transformadas em sociedades anônimas (SAs), que são obrigadas a seguir regras de governança, para sua posterior privatização. Isso pode incluir inclusive a venda das ações do governo na companhia aérea Aerolíneas Argentinas.
Times de futebol vão virar SAs
Milei anunciou que o decreto converte em sociedades anônimas todos os clubes de futebol do país, atual detentor da Copa do Mundo. Ele também declarou que haverá mudanças nas regras trabalhistas, com a modernização das leis que regem a relação entre patrões e empregados para, segundo ele, facilitar a geração de empregos.
No sentido de retirar subsídios e incentivos estatais a determinados setores, revogou todas as políticas de fomento industrial e comercial, afirmou.
E ainda anunciou uma reforma do sistema aduaneiro do país para facilitar o comércio exterior, indicando o fim de impostos e impedimentos à exportação de produtos como alimentos, um recurso muito usado nos últimos anos por governos peronistas como forma de política cambial e fiscal:
-- Desde o dia de hoje fica proibido proibir exportações -- afirmou Milei, na Casa Rosada, ladeado por 12 pessoas, entre ministros e principais auxiliares.
Entre as medidas também estão ações de desregulação de setores como mineração, vinícola, açucareiro, manejo de terras, medicina privada e de aviação civil, com a adoção da política de céus abertos, acabando com a reserva de mercado para companhias aéreas domésticas.
Milei pretende reforçar o seu princípio de liberdade contratual com a modificação do Código Civil e Comercial do país.
Transmissão adiada
O pronunciamento inicialmente seria transmitido ao meio-dia. Mas depois o governo argentino decidiu que a fala de Milei sobre mais um pacote econômico aconteceria na noite desta quarta-feira por causa das tensões ao longo do dia provocadas por uma manifestação de opositores.
No vídeo, o presidente argentino fez referência às medidas já anunciadas por seu ministro da Economia, Luis Caputo, na semana passada, com corte de despesas públicas e de subsídios e uma maxidesvalorização do já combalido peso frente ao dólar.
No vídeo de hoje, Milei definiu as medidas de Caputo como "um plano de estabilização de choque", que envolve política cambial e monetária, incluindo o que chamou de "saneamento" do banco central argentino.
O vídeo foi gravado no início da tarde. A gravação foi feita na Sala Branca da Casa Rosada, onde o líder argentino estava escoltado pelos ministros, segundo o La Nación. O jornal argentinou destacou que tudo fazia parte de uma encenação simbólica.
Mais tarde, às 15h30, o presidente da Argentina foi à Polícia Federal para acompanhar as manifestações dos grupos de esquerda realizadas ontem em Buenos Aires, bem como a implementação do novo protocolo para coibir protestos com bloqueios de vias e de meios de transporte. Com ele, estavam a ministra da Segurança, Patricia Bullrich , e a ministra do Capital Humano, Sandra Pettovello.