Comissão Mista do Orçamento deve votar hoje relatório com derrotas para o governo
Texto será analisado de manhã pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, se passar, a Lei Orçamentária Anual (LOA) deve ir a plenário à tarde
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do orçamento deve votar hoje o relatório com derrotas para o governo. Entre elas, estão cortes no PAC; o aumento do valor das emendas, o que faz o Executivo perder controle sobre as verbas; e a ampliação do fundo eleitoral para as disputas municipais.
Nesta terça-feira (19), o relator do Orçamento de 2024, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), apresentou o parecer em que prevê uma redução de 27% nos recursos previstos para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), vitrine do governo de Luiz Inácio Lula da Silva Lula. Com a iminência da derrota, o Palácio do Planalto passou a atuar para reverter a redução no valor destinado às obras.
O texto também prevê R$ 53 bilhões para emendas parlamentares, montante recorde, e estabelece ainda que o fundo eleitoral para as disputas municipais do ano que vem seja de R$ 4,9 bilhões. O valor é equivalente ao da eleição presidencial do ano passado e 96% maior que o de 2020, campanha mais recente de prefeitos e vereadores, já em números corrigidos pela inflação. Os planos do governo eram estipular R$ 939,3 milhões para bancar as despesas de campanha. O acréscimo virá das emendas de bancada estaduais.
O valor é apoiado pela cúpula da Câmara, o que inclui o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), e a maior parte dos líderes partidários. Também conta com o endosso da maioria dos caciques de partidos.
R$ 53 bi para parlamentares
Dos R$ 53 bilhões previstos pelo relator para os parlamentares destinarem aos seus redutos, R$ 16,6 bilhões são para as emendas de comissão, inicialmente previstas em R$ 11 bilhões. O texto define ainda R$ 11,3 bilhões às emendas de bancada e R$ 25 bilhões para as individuais. No PAC, o movimento foi o inverso: o governo planejava contar com R$ 61,3 bilhões, mas o relatório prevê R$ 44,3 bilhões.
Outro programa prioritário do governo, o Minha Casa Minha Vida teve os valores previstos reduzidos: eram R$ 13 bilhões e agora são R$ 8,9 bilhões.
Para entrar em vigor, o relatório ainda precisará ser votado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), o que está previsto para ocorrer hoje de manhã. Se passar, a Lei Orçamentária Anual (LOA) deve ir a plenário à tarde.
Após a divulgação do texto, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, disse que integrantes do governo vão se reunir com Luiz Carlos Motta na tentativa de reverter o quadro. A expectativa é que o encontro aconteça nesta manhã, antes da sessão na CMO.
"Entendemos que vamos chegar numa mediação que preserve os investimentos. Sobre o PAC, a ideia é não fazer nenhum corte" disse Costa, acrescentando que a definição dos recursos foi “pactuada com governadores de todos os partidos”. "Temos acordo com o Congresso para dar prioridade para essa pauta".
Já Motta afirmou que caberá ao governo dizer de onde sairá o dinheiro:
"O governo vai dizer de onde faremos essa recomposição, que será parcial. Faremos uma reengenharia com os nossos consultores para saber de onde tirar esse valor".
O embate faz parte de uma discussão que vem se estendendo entre Executivo e o Congresso a respeito do controle sobre o Orçamento. Desde o início do ano, os parlamentares têm articulado diferentes iniciativas para tentar ter mais autonomia sobre os recursos da União.
Senado resiste
O deputado Carlos Zarattini (PT-SP), membro da CMO, disse que há acordo para a quantia de R$ 4,9 bilhões no chamado fundão.
"É decisão do Congresso. Vai ser retirado das emendas de bancada."
Já o presidente do PSD, Gilberto Kassab, avalia que o valor para financiar as disputas de 2024 precisa ser maior do que a quantidade usada para bancar as eleições gerais do ano passado.
"Cabe a quem está à frente, as lideranças (partidárias), ponderar que é uma eleição que tem muito mais candidatos nas grandes, pequenas e médias cidades. Não tem mais coligação proporcional, todos os partidos são obrigados a montar chapa de vereador".
Uma ala do Senado, que costuma ter menos participação nas eleições municipais do que os deputados, resiste ao valor e defende R$ 2,5 bilhões, que seria o total de 2020 acrescido da inflação.