Trump tenta adiar decisão sobre 'imunidade absoluta' na Suprema Corte

Ex-presidente apresentou pedido na quarta-feira (20), no que foi descrito como uma tentativa de prolongar a análise dos processos contra ele

O ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump instou a Suprema Corte americana a adiar a decisão sobre o entendimento a respeito da "imunidade absoluta" presidencial — um argumento central na defesa do republicano no caso sobre conspiração e esforços para reverter o resultado das eleições de 2020. Trump e sua equipe apresentaram o pedido na quarta-feira, no que foi apontado por analistas como uma tentativa de prolongar o processo para depois da eleição presidencial de 2024.

A defesa de Trump alegou que a questão da imunidade deveria ser "resolvida de maneira cautelosa e deliberativa - e não a uma velocidade vertiginosa", pedindo que os ministros não avaliassem a tese de forma "imprudente".

A equipe do ex-presidente fundamenta grande parte da defesa na tese de que o presidente dos EUA possui, em função do cargo que ocupa, uma imunidade absoluta a qualquer ilegalidade prevista pela lei americana. Isso faria com que os atos de Trump até o fim de seu mandato — tanto no caso da tentativa de reverter os resultados da eleição, quanto na apropriação de documentos secretos da Casa Branca —, mesmo que considerados irregulares, não impliquem em punição ao republicano.

O movimento do time jurídico de Trump na Suprema Corte vem uma semana após o procurador especial Jack Smith, que lidera a acusação contra o ex-presidente, pedir ao tribunal que analisasse a questão da imunidade absoluta antes do julgamento de mérito do caso, que corre em uma instância inferior. Smith argumentou que a questão é crucial para a tramitação do processo e para cumprir o calendário estabelecido, pelo qual o julgamento começaria em 4 de março. A equipe de Trump acusa Smith de ser politicamente motivado.

“Ele confunde o ‘interesse público’ com o manifesto interesse partidário em garantir que o presidente Trump seja submetido a um julgamento criminal de meses de duração, no auge de uma campanha presidencial, onde ele é o principal candidato e o único adversário sério da atual administração”, apontou o relatório apresentado por Trump à Justiça.

A Suprema Corte provavelmente decidirá se ouvirá o caso em pouco tempo. Se o fizer, poderá ouvir os argumentos em janeiro e emitir uma decisão nas semanas seguintes. Se o caso for rejeitado por enquanto, o tribunal de apelações considerará a questão, após o que é quase certo que o lado perdedor retornará ao Supremo Tribunal.

Trabalhando em paralelo, Smith também pediu ao Tribunal de Apelações dos EUA no distrito de Columbia que considerasse a questão ao mesmo tempo. Na semana passada, um painel de três juízes do tribunal concordou com o pedido de Smith de um cronograma acelerado e estabeleceu uma agenda para que todos os registros escritos fossem apresentados até 2 de janeiro.

A juíza Tanya Chutkan, do tribunal de Washington, suspendeu o caso enquanto o tribunal de apelações considera a questão da imunidade – embora os promotores tenham tentado levá-la adiante, irritando os advogados de Trump.

As duas partes concordam que a questão da imunidade é de extrema importância, mas divergem quanto ao momento. Smith pediu aos juízes que agissem rapidamente, em uma tentativa de ultrapassar o tribunal de recurso. Trump instou os juízes a permitirem que os recursos do caso prossigam da maneira usual.

“A importância não exige automaticamente velocidade”, dizia seu relatório. “Na verdade, o oposto geralmente é verdadeiro. Questões novas, complexas, sensíveis e históricas — como a existência de imunidade presidencial de processos criminais por atos oficiais — exigem uma deliberação mais cuidadosa, e não menos.”

Trump gostaria de adiar os dois julgamentos federais que enfrenta até o final da disputa. Se ele vencer, ele terá o poder de ordenar que as acusações contra ele sejam retiradas.

A Suprema Corte também enfrentará, em breve, uma nova questão decorrente das consequências das eleições de 2020, após a decisão da Suprema Corte do Colorado, na terça-feira, que decidiu que Trump não é elegível para participar das eleições primárias naquele estado, de acordo com uma disposição da Constituição que proíbe funcionários que se envolveram em insurreições de ocupar cargos. Trump disse que apelará dessa decisão para a Suprema Corte.