Milei abre caminho para privatização da Aerolíneas Argentinas; entenda

Medida autoriza a entrega das ações da companhia aos trabalhadores. Ainda não se sabe como os funcionários, caso aceitem ser proprietários, devem lidar com déficits acumulados

Empossado recentemente como presidente da Argentina, Javier Milei anunciou um novo “megadecreto”, com medidas para a desregulação de vários setores da economia. Por meio delas, o governo abriu caminho para entregar aos trabalhadores a Aerolíneas Argentinas e suas controladas, tornando possível que outras empresas operem esse mercado. Assim, qualquer companhia pode oferecer voos domésticos e internacionais, sem a necessidade de tratados bilaterais.

"É autorizada a transferência, parcial ou total, do pacote de ações da Aerolíneas Argentinas e Austral Líneas Aéreas, e suas controladas, aos funcionários das respectivas empresas de acordo com o Programa de Propriedade Compartilhada" diz um dos artigos.

O decreto muda a redação da lei que reestatizou a Aerolíneas em 2008. O texto dizia justamente que a empresa não poderia ser privatizada novamente.

Segundo o jornal local La Nación, o governo tomou cuidado para não falar da privatização da companhia aérea diretamente. O que fizeram foi manter o quadro regulamentar em vigor para que a propriedade passasse para as mãos dos trabalhadores.

O decreto não aborda como os funcionários, caso aceitem ser proprietários das companhias, devem financiar os déficits que elas vêm acumulando em anos recentes.

De acordo com o atual presidente da Aerolíneas, Luis Pablo Ceriani, a Aerolíneas terá um resultado positivo pela primeira vez em quinze anos, com faturamento de US$ 2,4 bilhões e superávit de US$ 30 milhões.

Desde 2008, o Tesouro argentino transfere fundos para cobrir perdas de companhias aéreas. Já foram aportados US$ 8 bilhões nesses quinze anos. Ainda assim, os sindicatos já se articulam e dizem que não querem que o Estado deixe de ser dono da empresa.

Outras medidas também devem ter impacto relevante no mercado de aviação comercial, como a consagração da política de “céus abertos”. Companhias aéreas de todas as origens passam a ser autorizadas a operar voos domésticos e internacionais, desde que demonstrem a solvência técnica e financeira.

Segundo o novo texto, a decolagem, circulação e pouso de aeronaves acontecem de forma gratuita no espaço aéreo argentino, desde que não sejam limitadas pela legislação vigente.