Orçamento: relator recompõe R$ 11 bi no PAC; programa terá corte em torno de R$ 6 bi

Texto deve ser votado ainda nesta quinta na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e no plenário do Congresso Nacional

O relatório final da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, divulgado pelo deputado Luiz Motta (PL-SP) nesta quinta-feira, mostra uma recomposição de R$ 11,1 bilhões na verba destinada ao Programa de Aceleração de Crescimento (PAC), no comparativo com a minuta do texto apresentada na véspera.

Desta forma, o PAC terá um corte de aproximadamente R$ 6 bilhões em relação à proposta original do governo.

O texto deve ser votado ainda nesta quinta na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e no plenário do Congresso Nacional.

O valor coincide com aquilo que o Planalto considerava "aceitável", de acordo com o líder do governo no Congresso Nacional, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP). O montante, portanto, chegará a R$ 55,4 bilhões em 2024, caso seja aprovado.

— Não é o ideal, mas é aceitável — disse Randolfe ao Globo.

A definição do valor do PAC era um dos principais entraves para apresentação do relatório final da LOA. Para fechar as contas, Motta cortou quase um terço do valor original das verbas do PAC, passando de R$ 61,3 bilhões para R$ 44,3 bilhões.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, pediu uma reunião com o relator, na tentativa de preservar os investimentos do PAC, um dos projetos mais caros ao presidente Lula.

Para aumentar o valor do PAC, o deputado cortou verbas de outras áreas do governo e também usou uma “gordura” de R$ 6,3 bilhões decorrente de um salário mínimo menor que o previsto no projeto original do governo. O salário mínimo deverá ser de R$ 1.412, e não R$ 1.421, como previa a proposta original do governo, porque a inflação está mais baixa. Assim, o governo gasta menos com a Previdência e outras despesas vinculadas ao mínimo.