Corte IDH acusa Peru de "desacato" ao libertar Fujimori

Fujimori, de 85 anos, que sofre de doenças crônicas, deixou a prisão no mesmo dia em que a Corte IDH

A decisão do Peru de libertar o ex-presidente Alberto Fujimori (1990-2000) representou um desacato às resoluções emitidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), assinou o tribunal em comunicado divulgado nesta quinta-feira (21).

A decisão do Tribunal Constitucional Peruano e “a consequente liberação de Alberto Fujimori em 6 de dezembro de 2023 constituíram um desacato às resoluções de supervisão desta corte”, diz o documento, com dados de 19 de dezembro.

A Corte IDH, órgão judicial do sistema interamericano com sede em San José, havia pedido ao Peru que esperasse para executar a ordem de liberação do ex-presidente até que fosse aplicada se a decisão cumprisse as condições de suas sentenças anteriores.

Fujimori, de 85 anos, que sofre de doenças crônicas, deixou a prisão no mesmo dia em que a Corte IDH pediu o adiamento de sua liberação, ordenada pelo Tribunal Constitucional, que restituiu a ele um indulto de 2017 “por razões humanitárias”.

A Corte IDH indicou que será preparada “uma supervisão reforçada das comissões de investigação, julgar e punir as sepulturas dos direitos humanos no caso Barrios Altos e La Cantuta vs. Peru”, no que diz respeito ao indulto do ex-presidente peruano.

O ex-governante, de origem japonesa, foi condenado a 25 anos de prisão por crimes contra a humanidade em 2009 e ficou preso por 16 anos.