Crédito

Governo fixa em 100% teto de juros no rotativo do cartão. Dívida poderá, no máximo, dobrar

Decisão foi tomada pelo Conselho Monetário Nacional, diante da falta de uma proposta dos agentes financeiros

Cartão de crédito de bandeira Mastercard - Pexels

O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu fixar um teto de 100% para as taxas de juros do rotativo do cartão de crédito, ou seja, sobre dívidas que não forem pagas pelos usuários. A informação foi confirmada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Esse percentual está previsto na Lei do Desenrola, aprovada em 3 de outubro deste ano. Assim, a dívida poderá crescer no máximo até o dobro do valor original.

Ao sancionar a lei que cria um programa de renegociação de dívidas de pessoas físicas inadimplentes, o governo estabeleceu um prazo de 90 dias para que todos os agentes econômicos envolvidos no mercado de meios de pagamento chegassem a um entendimento para a redução dos juros do rotativo do cartão de crédito.

O prazo terminou e as instituições financeiras não apresentaram uma proposta de autorregulação.

A lei remete ao CMN a fixação de limites para os juros do cartão de crédito, cobrados quando o consumidor não paga a fatura. Hoje os bancos têm liberdade para fixar a taxa.

O limite de 100% dobra o valor original do débito. Essa medida foi inspirada em outros países, como o Reino Unido.