Governo fixa em 100% teto de juros no rotativo do cartão. Dívida poderá, no máximo, dobrar

Decisão foi tomada pelo Conselho Monetário Nacional, diante da falta de uma proposta dos agentes financeiros

O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu fixar um teto de 100% para as taxas de juros do rotativo do cartão de crédito, ou seja, sobre dívidas que não forem pagas pelos usuários. A informação foi confirmada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Esse percentual está previsto na Lei do Desenrola, aprovada em 3 de outubro deste ano. Assim, a dívida poderá crescer no máximo até o dobro do valor original.

Ao sancionar a lei que cria um programa de renegociação de dívidas de pessoas físicas inadimplentes, o governo estabeleceu um prazo de 90 dias para que todos os agentes econômicos envolvidos no mercado de meios de pagamento chegassem a um entendimento para a redução dos juros do rotativo do cartão de crédito.

O prazo terminou e as instituições financeiras não apresentaram uma proposta de autorregulação.

A lei remete ao CMN a fixação de limites para os juros do cartão de crédito, cobrados quando o consumidor não paga a fatura. Hoje os bancos têm liberdade para fixar a taxa.

O limite de 100% dobra o valor original do débito. Essa medida foi inspirada em outros países, como o Reino Unido.