Haddad diz que vai perseguir déficit zero em 2024 e que pode adotar novas medidas de arrecadação
Ministro evita detalhar impacto de propostas aprovadas pelo Congresso, mas afirma que está em linha com a expectativa
Após conseguir aprovar no Congresso todas as medidas propostas para aumentar a arrecadação, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o governo vai continuar perseguindo a meta de déficit zero estabelecida para o ano que vem. Ele afirmou que pode adotar novas medidas, caso seja necessário, para cumprir esse objetivo
"Vamos continuar perseguindo a meta de déficit zero" disse Haddad, em conversa com jornalistas.
O ministro disse que, se a expectativa for frustrada, é possível corrigir rumos.
"Nossa expectativa é essa. Se for frustrada, vamos corrigir os rumos. Apostar em determinadas (novas) medidas. Se não funcionou, vou corrigir dessa maneira. Vamos acompanhar a evolução no ano que vem, dialogando com Judiciário e Legislativo para ir corrigindo o rumo"
O ministro conseguiu aproar no Congresso todas as medidas de arrecadação propostas por ele ao longo deste ano. Em agosto, quando apresentou o Orçamento, a previsão era de ser necessário um aumento de receitas de R$ 168 bilhões para garantir o déficit zero.
Agora, com as medidas aprovadas, o ministro não fez novas estimativas, mas afirmou que a aprovação está em linha com as estimativas do governo.
"Os projetos que foram aprovados estão coerentes com a previsão de receitas que foram encaminhadas, com exceção da JCP (juro sobre capital próprio)."
A JCP é uma forma de distribuir lucro ao acionista da empresa, com benefício tributário para a companhia. Inicialmente, o governo propôs acabar com o instrumento. Com resistências no Congresso, o governo cedeu e aceitou apenas fechar brechas para garantir que o JCP seja distribuído apenas sobre o lucro real. O impacto inicial, de R$ 10 bilhões, caiu. O governo pretende apresentar em janeiro uma compensação.
"Agenda do governo está sendo cumprida rigorosamente. Medidas foram digeridas e o Congresso reagiu muito favoravelmente. Vamos continuar assim."
O governo ainda conseguiu aprovar a medida provisória (MP) que muda os impostos federais para empresas que têm benefício de ICMS (imposto estadual), com o qual espera arrecadar R$ 35 bilhões. E também a taxação das empresas de apostas esportivas, com previsão inicial de R$ 2 bilhões, mas que deve superar R$ 10 bilhões.
Antes, já havia conseguido mudar o sistema de votos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), o tribunal da Receita Federal.
Haddad ainda explicou, pela primeira vez, o episódio em que o presidente Lula lançou dúvidas sobre a meta de déficit zero, em agosto. Segundo Haddad, isso ocorreu porque foi levada a Lula a informação de novos gastos fora do controle do governo. Esses gastos são, segundo Haddad, compensações pela retirada do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins.
"Quando eu levei ao presidente essa situação, e houve a polêmica sobre a meta, foi levando em conta essas informações. O presidente fez aquela manifestação como se não fosse cumprir a meta" disse.
O ministro disse que a meta de déficit zero é importante para o país. E afirmou que depende de fatores externos para o resultado fiscal.
"Eu dependo de tanta coisa para garantir o resultado fiscal. O país depende de decisões judiciais, a forma como elas são executadas. Depende da política monetária."