Impositividade de gastos gera realidade "desafiadora" para o governo, diz Haddad

Congresso aprovou Orçamento com mais de R$ 50 bilhões em gastos, a maior parte impositiva

No mesmo dia em que o Congresso Nacional aprovou o Orçamento de 2024, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta sexta-feira que a criação de cada vez mais despesas obrigatórias ou impositivas na proposta orçamentária gera uma realidade "desafiadora" para o governo.

Deputados e senadores direcionaram R$ 16,6 bilhões para emendas de comissão no próximo ano, elevando o montante total sob controle dos congressistas a R$ 53 bilhões. A maior parte disso é de emendas impositivas.

— Ninguém quer criar uma crise entre os Poderes, mas nós temos que, evidentemente, lidar com essa realidade, que é desafiadora. Eu não digo isso como uma crítica, não. É uma realidade desafiadora. A dinâmica orçamentária e a vinculação de despesas; cada vez mais a discricionariedade dá lugar à impositividade. E isso é uma coisa difícil de lidar — disse Haddad em conversa com jornalistas.

A cifra inclui as emendas individuais impositivas (R$ 25 bilhões); as de bancada (R$ 11,3 bilhões, sendo R$ 8,6 bilhões impositivos); e as de comissão (R$ 16,6 bilhões, não sendo impositivas).

Além do aumento da impositividade, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, também já aprovada no Congresso, estipulou um calendário determinando que o governo empenhe (reserve) o valor total das emendas impositivas no primeiro semestre do próximo ano.

Nesta sexta, Haddad afirmou ainda que o excesso de vinculações e normas impositivas acaba gerando incoerências.

— Não é um assunto que vai nos afetar no curtíssimo prazo, mas a cada ano nós estamos complicando o Orçamento, com regras incompatíveis entre si, ou incoerentes entre si, melhor dizendo — afirmou.