Cuba abre caminho para a eutanásia com aprovação de nova lei de saúde

Na América Latina, apenas a Colômbia descriminalizou a eutanásia, em 1997

O Parlamento cubano aprovou, nesta sexta-feira (22), uma nova lei de saúde que suspende o direito dos cubanos "em fase agonizante ou terminal" para decidir que sua vida não seja prolongada artificialmente ou pela aplicação de procedimentos válidos para morrer de forma "digno".

Um artigo desta nova lei, que só entrará em vigor quando o Legislativo aprovar uma norma para sua aplicação, "reconhece o direito das pessoas a terem acesso a uma morte digna, mediante o exercício das determinações para o fim da vida, que podem incluir a limitação do esforço terapêutico, dos cuidados contínuos ou paliativos, e dos procedimentos válidos que finalizem a vida", segundo o texto aprovado por unanimidade no plenário da Assembleia Nacional do Poder Popular.

Este procedimento será destinado a "pessoas com doenças crônicas degenerativas e irreversíveis, com um sofrimento intratável, que estão em fase agonizante ou terminal de vida, ou que sofrem lesões sofridas que as colocam nesta condição".

“A aplicação de procedimentos válidos que finalizem a vida de uma pessoa” será “regulamentada em uma Lei específica para este tema”, que o Ministério da Saúde deverá propor quando forem “criadas as condições” no país, acrescenta a norma.

Para o presidente da Sociedade Cubana de Direito Civil e de Família, Leonardo Pérez Gallardo, esta lei "legitima um direito que havia sido reivindicado" durante os debates anteriores à aprovação, em 2022, do Código das Famílias, uma legislação avançada, que incluiu o casamento homoafetivo e gestação sub-rogada, prática popularmente conhecida como 'barriga de aluguel'.

Na América Latina, apenas a Colômbia descriminalizou a eutanásia, em 1997. Os Parlamentos do Equador, Uruguai e Chile debatem projetos a respeito esse, enquanto no México existe a chamada lei do "bem morrer", que autoriza o paciente ou sua família a pedir que sua vida não seja prolongada por meios artificiais.

A nova lei de saúde, que substitui uma vigente desde 1983, inclui novas disposições para o transplante de órgãos, tecidos e células, e mantém o direito à interrupção da gravidez, assim como as técnicas de reprodução assistida.