Entenda legislação que força Mickey Mouse a "sair" da Disney aos 95 anos

Versão do personagem se torna domínio público em janeiro de 2024

O dia 1° de janeiro, sem dúvidas é especial, não apenas pela chegada de um Novo Ano, mas também porque diversas obras notáveis de todos os gêneros tornam-se disponíveis para o público em geral, uma vez que atingem o término de seus períodos de proteção. Em 2024, chegou a vez dele: Mickey Mouse.

A Walt Disney Company vai perder a capacidade de restringir o uso da imagem do personagem por parte de terceiros, uma vez que este ingressará no domínio público.

Pela legislação norte-americana, o mascote, criado para um desenho animado em 1928, está programado para perder a proteção pelo direitos autorais. Teria a maioridade chegado para Mickey Mouse?

Com essa decisão, qualquer pessoa estará autorizada a usar a simpática figura do ratinho sem a necessidade de obter um contrato de licenciamento. Primeiro, é preciso ressaltar que não é toda versão do personagem que vai estar liberada dos direitos. Somente a representação do curta-metragem intitulado "Steamboat Willie", produzido em 1928, gozará de uso irrestrito por terceiros, justamente por completar 95 anos.

Mas como funciona isso? No Brasil também é assim?

Segundo a vigente legislação de propriedade intelectual dos Estados Unidos, personagens e outras obras artísticas deixam de ser exclusividade de seus criadores após transcorridos 95 anos de sua concepção.

Em 1995, os EUA estabeleceram um prazo maior para que seus produtos culturais entrassem em domínio público. O intervalo de quase um século foi uma atualização à determinação anterior, de 70 anos após o nascimento da obra.

O que coincide com o prazo do Brasil. Aqui, propriedades intelectuais ficam irrestritas após se tornarem septuagenárias. A proteção aos direitos autorais brasileiros perdura por setenta anos, contados do primeiro dia do ano seguinte ao da morte do autor.

"É claro que continuaremos a proteger nossos direitos nas versões mais modernas do Mickey Mouse e em outras obras que permanecem sujeitas a direitos autorais", diz a Disney à agência de notícias Associated Press.

Esta declaração da empresa diz respeito ao fato também ao fato de que a perda da exclusividade se trata um modelo muito inicial do desenho animado. Além de ser de uma versão ainda reproduzida em preto e branco, o Mickey de 1928 também não tinha voz, por exemplo.

A decisão faz jus à maneira como a Disney se preparou para este momento. Segundo a empresa, há outras maneiras de proteção do personagem como, por exemplo, usar as regras diferentes dos copyrights para registrar marcas comerciais a partir dos desenhos.

"As versões mais modernas do Mickey permanecerão inalteradas e Mickey continuará desempenhando um papel de destaque como embaixador global para a Walt Disney Company em nossas narrativas, atrações de parques temáticos e produtos", afirma a empresa.

Em maio de 2022, o senador republicano Josh Hawley, do Missouri, ganhou as manchetes após ameaçar mudar lei para antecipar fim dos direitos da Disney sobre o Mickey Mouse. Hawley propôs um projeto que limita a proteção de direitos autorais a 56 anos e faz essa mudança ser retroativa.