Lula conclui primeiro ano com projetos reciclados, promessas não cumpridas e avanços na economia

Iniciativas como a criação do Ministério da Segurança Pública e a isenção do Imposto de Renda para os brasileiros que ganham até R$ 5 mil por mês ainda não se concretizaram ou já foram abandonadas

O primeiro ano do terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva foi marcado pela reembalagem de iniciativas criadas em governos anteriores do PT, como o Bolsa Família e o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), e por promessas adiadas. Por outro lado, o petista obteve importantes conquistas na economia, com a aprovação da reforma tributária depois de quatro décadas de tramitação no Congresso e o avanço de grande parte da agenda fiscal.

Se nessa reta final o Executivo viu passar as alterações nas regras de tributação, na largada da gestão, conseguiu emplacar a PEC da Transição, que lhe permitiu o aumento dos investimentos. Além disso, a inflação baixou. Em abril de 2022, o índice chegou a 12,13% no acumulado de 12 meses. Um ano depois, foi a 4,18%. E, no período de menor patamar, alcançou 3,16% em junho.

De novo à frente do Palácio do Planalto, porém, Lula deixou para trás compromissos que o ajudaram a voltar até lá. Promessas que inovariam políticas públicas na comparação com mandatos anteriores ainda não se concretizaram ou já foram abandonadas, como a criação do Ministério da Segurança Pública e a isenção do Imposto de Renda para os brasileiros que ganham até R$ 5 mil por mês.

Neste ano, a isenção ficou restrita a remunerações próximas dos R$ 2 mil, e a ideia de se criar uma pasta voltada especificamente ao combate à criminalidade perdeu força. Em 30 de agosto do ano passado, durante a campanha eleitoral, Lula disse em um encontro com governadores que teria o ministério da Segurança Pública. De lá para cá, o senador Flávio Dino (PSB) foi escolhido ministro da Justiça, se opôs ao fatiamento da pasta, e o plano foi esquecido.

Para os ministros do Planalto, o primeiro ano é dividido em dois momentos e, na avaliação deles, não há problema em focar na readequação de programas sociais gestados em governos do PT. O momento inicial poderia ser simbolizado pelo slogan “O Brasil voltou”, dizem. Neste sentido, o Bolsa Família de R$ 600, mais a concessão de R$ 150 por criança, foi a principal vitrine. Além de assegurar o benefício, a comunicação do Executivo mirava reavivar a “memória afetiva” dos primeiros mandatos.

Na mesma toada, foi reciclado o Mais Médicos, herança da gestão de Dilma Rousseff, que abriu as portas do sistema de saúde para médicos cubanos. Desta vez, porém, o governo vai priorizar profissionais brasileiros. O Executivo também reinstalou o Minha Casa Minha Vida, que subsidia a compra de moradias.

Já o segundo momento, para o governo, ocorreu com a apresentação do novo PAC, programa cujos resultados só devem ser sentidos mais à frente, segundo as perspectivas do próprio Planalto. Na ocasião do lançamento, Lula disse que ali iniciava o seu terceiro mandato.

"O presidente diz que governar é como cuidar de uma planta. E o momento da colheita vai ser a partir de 2024. Esse raciocínio orienta a política de comunicação do governo", diz o ministro Paulo Pimenta (Comunicação Social).

Duas iniciativas que começaram no segundo semestre podem virar marcas consistentes até o fim do terceiro mandato. Um dos carros-chefes, com efeito mais palpável no curto prazo, foi o Desenrola, lançado em junho, que visou à renegociação da dívida de brasileiros com o nome sujo. Segundo o ministério da Fazenda, R$ 26 bilhões foram renegociados, resultado da participação de 10,7 milhões de brasileiros que aderiram ao Desenrola.

Lula também garantiu que iria universalizar a banda larga nas escolas, mas por ora há apenas o projeto lançado. A meta ousada anunciada pelo Planalto é de entregar acesso à internet de qualidade para 37 milhões de alunos de 56.685 escolas brasileiras até 2026.

Representação feminina
Além de ter cumprido um primeiro ano de gestão em que mais recicla iniciativas do que inova, Lula não levou adiante promessas que diferenciariam o terceiro mandato dos outros. Uma das delas é o aumento da representação feminina em postos de destaque. Desde que voltou ao Planalto, ele desalojou três mulheres do alto escalão do Executivo e não compensou a saída de uma delas no Judiciário. Para abrigar o Centrão na Esplanada, demitiu Ana Moser do Ministério do Esporte, e nomeou André Fufuca, do PP. Daniela Carneiro foi substituída por Celso Sabino (União Brasil) no Turismo, enquanto na Caixa Rita Serrano deu lugar a Carlos Vieira, próximo ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Em alguns gabinetes do Planalto, há o registro pregado na parede de Lula subindo a rampa com uma criança, um negro, uma mulher, um indígena e uma pessoa com deficiência, um retrato do que seria o norte político para a inclusão ampla. A ala do governo mais vinculada à defesa da representatividade segue endossando as ações do chefe, apesar do incômodo. Ele foi o primeiro presidente a diminuir a participação das mulheres no Supremo Tribunal Federal (STF): indicou seu advogado, Cristiano Zanin, e o ministro Flávio Dino (Justiça) à Corte, este na vaga de Rosa Weber.

"A política é bem complexa, às vezes nos obriga a algumas coisas", disse a primeira-dama Rosângela Silva, a Janja, no início de novembro, em um encontro de mulheres no Planalto.

Não se candidatar novamente em 2026, como o próprio Lula especulou antes, parece improvável diante das mudanças de suas falas ao longo do ano. Ainda quando corria em busca de votos para voltar à Presidência, no final de outubro de 2022, Lula escreveu nas redes sociais que seria “presidente de um mandato só”. Já na cadeira de chefe do Executivo, no entanto, ele reabriu a possibilidade de disputar a eleição novamente em 2026, “se (o país) estiver uma situação delicada” e sua saúde estiver “perfeita”.

A conjuntura que faz o petista especular ser necessário colocar de pé uma nova candidatura tem relação com o fato dele seguir patinando em atrair o eleitorado que votou em Jair Bolsonaro. De acordo com o Ipec, a reprovação ao governo aumentou cinco pontos entre setembro e dezembro e chegou a 30% mesmo com a reciclagem de programas de sucesso do passado e bons resultados econômicos do primeiro ano. O principal ponto positivo foi o controle da inflação, que foi de 12,13% em abril de 2022 e chegou a 3,16% em junho deste ano.