'Decretaço' de Milei vai liberar geral mercado de petróleo da Argentina, cujas leis remontam a 1960

Medidas liberam exportações de petróleo bruto, deixando os preços dos combustíveis locais ao sabor das forças do mercado

O presidente argentino Javier Milei está tentando extinguir décadas de intervenção governamental no setor petrolífero do país, liberando as exportações de petróleo bruto e deixando os preços dos combustíveis locais ao sabor das forças do mercado.

Milei incluiu essas medidas em um amplo decreto enviado ao Congresso na quarta-feira, o mais recente desde que assumiu o cargo em 10 de dezembro com a missão de desregulamentar a economia fortemente controlada do país.

Embora seu projeto de lei tenha consequências de longo alcance para uma série de setores, ele apresenta um capítulo que trata especificamente do petróleo.

As disposições de livre mercado em seu projeto de lei buscam substituir as regras da década de 1960 que priorizam a garantia de suprimentos de combustível acessíveis no país.

Essas regras, que dão às refinarias o direito de preferência nas cargas de exportação e permitem que o governo se intrometa nos preços do petróleo e da gasolina, nos últimos anos têm impedido a expansão do vasto trecho de xisto conhecido como Vaca Muerta.

De acordo com a proposta de Milei, as vendas no exterior "serão livres" e "o Poder Executivo não poderá intervir ou fixar preços no mercado doméstico".

"Os preços da energia serão combinados com os valores internacionais", escreveu Juan Jose Carbajales, consultor de energia que já foi subsecretário de petróleo e gás, em um relatório. "A mudança mais radical é a eliminação da exigência de satisfazer as necessidades do mercado local - é uma ruptura histórica com um século de tradição argentina."

Também seria uma vantagem para os perfuradores, incluindo a YPF SA - empresa estatal de petróleo que Milei quer privatizar - cujos investimentos em xisto foram reduzidos pelos preços baratos na bomba, bem como os outros grandes produtores de petróleo bruto de Vaca Muerta, como a Chevron.

O projeto de lei de Milei provavelmente enfrentará forte oposição no Congresso, onde seu partido é minoria, uma vez que ele rompe a estrutura do status quo da formulação de políticas argentinas.

Enquanto a legislação estiver sendo debatida, Milei fará a liberalização dos mercados de petróleo de maneira mais informal, de acordo com duas pessoas familiarizadas com o assunto.

O governo deixará de intermediar as negociações entre os produtores de petróleo e as refinarias, permitindo que eles estabeleçam os preços do petróleo e da gasolina como desejarem, disseram as pessoas, que não estavam autorizadas a divulgar publicamente as deliberações privadas.

O porta-voz de Milei não foi localizado para comentar.

O petróleo de xisto na Argentina foi negociado a US$ 58 por barril no terceiro trimestre, quando o Brent , do Mar do Norte, chegou a US$ 86, de acordo com a YPF.

Os preços da gasolina argentina dispararam desde que Milei venceu a eleição no mês passado. Mas com os postos de gasolina vendendo o litro a menos de 83 centavos de dólar esta semana, eles continuam entre os mais baratos do mundo, de acordo com a GlobalPetrolPrices.com.