Suprema Corte de Israel dá golpe em Netanyahu e adia lei que impede afastamento do primeiro-ministro

Decisão é o segundo revés à reforma judicial aprovada pelo governo em menos de uma semana; magistrados destacaram uso da lei para blindar premier, investigado por corrupção

A Suprema Corte de Israel decidiu nesta quarta-feira adiar a implementação da chamada "Lei de Incapacitação", que impedia o procurador-geral do país de afastar o primeiro-ministro do cargo. A norma, aprovada em março pelo Parlamento israelense, era uma das medidas-chave da reforma judicial promovida pelo premier Benjamin Netanyahu.

De acordo com a decisão, aprovada por seis votos no colegiado de 11 juízes, a Knesset, como é conhecido o Parlamento israelense, abusou do seu poder legislativo ao pedir que a lei entrasse em vigor imediatamente, favorecendo pessoalmente o atual primeiro-ministro, que é investigado por corrupção. Dessa forma, a lei apenas estará valendo a partir do próximo período legislativo, que terá início após as eleições parlamentares, previstas para outubro de 2026.

"A maioria dos juízes da maioria decidiu que a legislação foi projetada para servir a um propósito claramente pessoal: promover os interesses pessoais do primeiro-ministro e a remoção das restrições legais que se aplicavam a ele, à luz do processo criminal em andamento contra ele", afirmou o texto da decisão.

Ainda de acordo com a resolução, o caráter pessoal da lei ficou evidente graças a três aspectos principais: as declarações explícitas em defesa ao premier feitas por membros da Knesset durante a votação do texto, a submissão da emenda logo após a apresentação de uma ação declarando a incapacidade do premier de continuar no cargo e a vigência imediata da lei como forma de barrar uma eventual cassação de Netanyahu.

A legislação, aprovada em março do ano passado apesar da forte rejeição popular, foi a primeiro passo da ampla reforma judicial levada a cabo pela coalizão de extrema direita no poder em Israel. Horas depois da sua validação, movimentos de diferentes civis e partidos de oposição entraram com recursos na Suprema Corte para barrar a iniciativa.

Embora a decisão desta quarta-feira não tenha analisado o mérito das denúncias contra o atual primeiro-ministro, ela representa mais um golpe contra o governo Netanyahu em menos de uma semana: na segunda-feira, a Suprema Corte derrubou outro dispositivo-chave da reforma judicial, que proibia o tribunal de analisar a razoabilidade das decisões do Parlamento.

A presidente da Suprema Corte, Esther Hayut, disse durante a audiência que "todo o objetivo da lei é pessoal", em referência aos benefícios que a legislação oferecia a Benjamin Netanyahu. Outros magistrados que votaram favoravelmente declararam que, ao adiar a vigência para a próxima formação do Parlamento, a motivação personalista por trás da norma deixaria de fazer sentido.

A reforma judicial de Netanyahu foi anunciada em janeiro de 2023 e e deu início à maior onda de protestos de Israel, com mais de 29 semanas de manifestações maciças ao redor do país. Manifestantes chegaram a tomar o aeroporto internacional perto de Tel Aviv, protestar do lado de fora das casas dos ministros e entrar no mar para bloquear o porto de Haifa. Em julho, eles armaram tendas perto do Knesset.

A disputa faz parte de um impasse ideológico mais amplo entre Netanyahu, apoiado por colonos que querem transformar Israel em um Estado mais religioso e nacionalista, e seus oponentes, que têm uma visão mais pluralista do país. A coalizão governista diz que o tribunal tem agido contra os interesses da direita, impedindo construções de assentamentos judaicos na Cisjordânia ocupada e derrubando privilégios concedidos aos judeus ultraortodoxos, como a isenção do serviço militar obrigatório.