Líderes do Congresso dos EUA chegam a acordo para limite de gastos e afastam risco de "shutdown"
O acordo estabelece o limite de US$ 1,59 trilhão em despesas orçamentarias; apesar do acordo, paralisação de parte da máquina americana não está totalmente afastada
Os líderes do Congresso dos EUA anunciaram neste domingo um acordo sobre o limite dos gastos principais do governo para este ano fiscal, o que afasta o risco de uma paralisação parcial da administração pública americana a partir de 20 de janeiro.
O acordo foi negociado pelo líder da maioria no Senado, o democrata Chuck Schumer, e pelo presidente da Câmara, o republicano Mike Johnson. Com isso, eles abrem caminho para que os comitês de orçamento de ambas as Casas possam debater os projetos de lei que detalham os gastos da máquina americana.
O acordo estabelece o limite de US$ 1,59 trilhão para os 12 projetos de lei. Como parte das negociações, os republicanos concordaram com exigências dos democratas para evitar cortes imediatos em gastos de agências federais. As medidas, definidas por conservadores como "artifícios", devem levar parte dos republicanos a recusar apoio ao acordo.
A negociação para aumentar o limite de gastos dos EUA não inclui um acordo com as alas mais conservadoras. Isso significa que ainda existe o risco de impasses, mais para frente, em torno de demandas como a suspensão das investigações contra o ex-presidente Donald Trump.
O republicano Mike Johnson apresentou os termos na negociação, neste domingo, em carta aos seus colegas. "Após longas semanas de diálogo e debate, conseguimos obter concessões arduamente conquistadas sobre os valores finais do ano fiscal de 2024, permitindo que o Comitê de Dotações finalmente comece a negociar e concluir os doze projetos de lei do orçamento anual", afirma, em comunicado.
O governo dos EUA enfrenta dois prazos - 9 de janeiro e 2 de fevereiro - para evitar o 'shutdown', ou seja, a paralisação de ampla gama de serviços públicos em razão da não aprovação do orçamento. As votações estavam travadas, até este domingo, em razão do impasse entre Democratas e Republicanos sobre o limite dos gastos.
Sem novas dotações orçamentárias, os departamentos de Agricultura, Transportes, Habitação e Desenvolvimento Urbano, Energia e Assuntos de Veteranos seriam obrigados a parar de funcionar em 20 de janeiro.
O presidente Joe Biden saudou o acordo e afirmou que ele proporciona um caminho para a aprovação dos projetos de lei para o ano fiscal. Biden também apelou aos republicanos para “cumprirem a sua responsabilidade básica de financiar prioridades críticas para a segurança interna e nacional”.
“A estrutura de financiamento bipartidária alcançada pelos líderes do Congresso nos aproxima de evitar uma paralisação governamental desnecessária e de proteger prioridades nacionais importantes”, disse Biden em um comunicado da Casa Branca.
Uma lei de Junho elevou o limite máximo da dívida americana para US$ 1,59 trilhão em gastos discricionários. Um chamado "acordo paralelo" entre o presidente Joe Biden e o ex-presidente da Câmara, Kevin McCarthy, no entanto, teria permitido o uso de U$70 bilhões em manobras contábeis para atender aos cortes exigidos pelo limite.
Os democratas afirmaram ter garantido o mesmo montante de financiamento doméstico permitido pelo "acordo paralelo" do teto da dívida.
"Ao garantirmos os U$ 772,7 bilhões para financiamento discricionário não relacionado à defesa, podemos proteger prioridades domésticas essenciais, como benefícios para veteranos, cuidados de saúde e assistência nutricional, contra os cortes draconianos buscados por extremistas de direita", disseram Schumer e o líder democrata na Câmara, Hakeem Jeffries, em um comunicado.
Ao permitir os U$ 70 bilhões em movimentos do "acordo paralelo", o limite efetivo é de $1,66 trilhão.
O acordo apresentado neste domingo inclui U$ 16 bilhões em cortes de gastos compensatórios. Isso inclui acelerar U$10 bilhões em cortes para a Receita Federal e cancelar um adicional de U$ 6 bilhões em fundos não utilizados da pandemia de Covid-19. O acordo também impediria outros tipos de manobras orçamentárias, que incluiriam cortes fictícios nos gastos com benefícios para atender ao limite da dívida.
Um shutdown ainda pode acontecer caso os legisladores não concordem com os níveis de despesas para as agências federais que fecham após 19 de janeiro. Exigências de alas conservadoras também podem gerar novos impasses. Alguns conservadores estão pressionando Johnson para usar o prazo de fechamento do governo para forçar Biden a aceitar mudanças na política de imigração, por exemplo.