Perpart S/A lança Escritura Digital que permite assinatura eletrônica do documento
A ideia é simplificar a liberação do título de propriedade do imóvel para o beneficiário em qualquer parte de Pernambuco
Com a ideia de simplificar a liberação do título de propriedade do imóvel para o beneficiário em qualquer parte do Estado, a Perpart S/A lançou a Escritura Digital, chamada de e-Escritura, que permite a assinatura eletrônica do documento.
"Vamos ganhar tempo, eficiência e segurança jurídica por usar a plataforma eletrônica do Governo Federal", destacou o presidente da Perpart, Francisco Amaral. "Começamos 2024 com inovação, melhorando ainda mais o serviço para o cidadão", acrescentou.
As famílias que podem usar o sistema para a regularização imobiliária são aquelas que têm imóveis da Cohab, Ipsep e do Serviço Social Agamenon Magalhães (SSAM). A primeira escritura assinada no teste-piloto do sistema é a da dona de casa Adenice Azevedo Guimarães, 60 anos, moradora de Caruaru.
"A Escritura Digital caiu do céu para mim. Foi tudo rápido, seguro e com responsabilidade. Estou grata por essa novidade, que vai ajudar muita gente em Pernambuco", afirmou.
Adenice contou que a família mora há mais de 30 anos na residência e que sempre tentou regularizar a situação, mas não conseguia. "A dificuldade de deslocamento era um dos problemas, e foram muitas idas e vindas. Mas agora tudo foi resolvido em 15 dias. Assinei na minha casa e recebi a escritura definitiva por email", disse.
Passo a Passo
Com a novidade, após o mutuário solicitar presencialmente o título de propriedade na sede da Perpart, no Núcleo de Atendimento ao Cidadão (Naci), localizado no Cordeiro, na Zona Oeste do Recife, e apresentar os seus documentos originais, o processo passa a ser todo eletrônico.
A equipe da Perpart vai fazer a análise técnica e jurídica do pedido, e quando a escritura estiver pronta, vai ser enviada por e-mail ao mutuário para que ele faça download.
Em paralelo, a pessoa será orientada a criar uma conta (se ainda não possuir) no site de relacionamento do cidadão com o governo federal brasileiro. Em seguida, o beneficiário vai acessar a conta gov.br e nela encontrará o documento para assinatura eletrônica.
A conta gov.br é uma identificação que comprova em meios digitais gratuitos que você é você. Depois de assinar eletronicamente, o mutuário vai devolver para a Perpart pelo e-mail
escriturasdigitais@perpart.pe.gov.br. Depois disso, é só esperar para receber, também por email, a escritura definitiva pronta para registro no Cartório de Imóveis.
A e-Escritura é usada apenas na regularização imobiliária. Não atinge os processos de regularização fundiária feitos por REURB.
Morar Bem
O lançamento da Escritura Digital é mais uma etapa do Programa Morar Bem PE, que tem como meta beneficiar, até 2026, 50 mil famílias com moradias dignas.
Deste total, o plano é regularizar 40 mil unidades com títulos de propriedade e o restante, 10 mil casas, serão feitas por meio da retomada de obras paralisadas e através de novos contratos habitacionais com recursos do Minha Casa, Minha Vida, e contrapartidas do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social (Fehis).