Crise na segurança, regulamentação das redes e recompra de armas: os desafios de Lewandowski

Novo ministro da Justiça, Lewandowski terá de lidar com uma série de questões pendentes da gestão de Flávio Dino ao assumir o cargo

Novo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski terá de lidar com uma série de questões pendentes da gestão de Flávio Dino ao assumir o cargo. As principais delas envolvem a crise de segurança pública no Rio de Janeiro e na Bahia, a resistência no Congresso ao projeto de regulamentação das redes sociais, o lançamento de um programa de recompra de fuzis e outras armas de calibre restrito, e a expulsão de garimpeiros de terras indígenas.

Segurança pública
A área de segurança pública é uma das que têm pior avaliação no governo Lula. Segundo pesquisa Datafolha divulgada em dezembro, 50% da população considera como ruim e péssima a gestão do governo federal neste segmento, enquanto 29% a acham regular e 20%, ótima ou boa.

Bahia e Rio despontam como os dois Estados com o maior número de homicídios no Brasil (7.026 e 4.693 em 2021, respectivamente), segundo o Atlas da Violência divulgado em dezembro passado. Governado pelo PT há 16 anos, a Bahia hoje comandado por Jerônimo Rodrigues (PT) enfrenta uma guerra entre facções e alta quantidade de mortes em decorrência de intervenção policial — foram mais de 100 em 2023. Pelo menos cinco policias militares e um policial federal também perderam a vida.

O estado do Nordeste ainda tem quatro cidades no topo do ranking dos 50 municípios mais violentos — Jequié, Santo Antônio de Jesus, Simões Filho e Camaçari —, conforme o Anuário Brasileiro de Segurança Pública lançado em julho de 2023. Para lidar com a situação, Flávio Dino chegou a anunciar R$ 20 milhões em recursos adicionais do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) à Bahia, mas descartou enviar a Força Nacional ou fazer uma intervenção federal.

Durante quase duas décadas na Corte, o ministroviveu episódios marcantes na carreira. Ao se aposentar do cargo, em abril de 2023, afirmou que a declaração que gerou a ação contra a cúpula do PT, em 2007, com condenação da maioria dos réus, foi o momento mais difícil da trajetória profissional

Já o Rio, governado por Cláudio Castro (PL), conta com uma ação mais direta da administração federal. Além da presença da Força Nacional, o estado está sob vigência de uma operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) desde novembro. A ação, que confere poder de polícia a tropas da Marinha e Aeronáutica em portos e aeroportos, deve durar até maio — quando o novo ministro irá decidir se prorroga ou não a GLO.

No Rio, um conflito deflagrado entre traficantes e milicianos na Zona Oeste levou ao assassinato de três médicos em um quiosque na praia e ao ataque de 30 ônibus, carros e um vagão de trem como represália pela morte de um miliciano - dois episódios que chocaram os moradores da cidade e tiveram repercussão internacional. As forças policiais também descobriram o surgimento de uma nova modalidade no mundo do crime fluminense - a narcomilícia, a união de traficantes e milicianos para combater grupos rivais.

Armas
O novo ministro também terá o desafio de colocar de pé um plano de recompra de armas de fogo que voltaram a ser o calibre restrito no governo Lula, entre elas fuzis e pistolas 9 mm. No meio do ano passado, Dino afirmou que o programa dependia da alocação de recursos no Orçamento e poderia chegar a R$ 100 milhões, mas ainda não saiu do papel.

A pasta ainda deve concluir o processo de migração do sistema de controle de armas do Exército à Policia Federal, o que está previsto para ocorrer só em 2025. Até lá, os caçadores, atiradores desportivos e colecionadores, os chamados CACs, continuam a ser fiscalizados pelos militares.

Regulamentação das redes
Uma prioridade elencada pelo presidente Lula neste primeiro semestre é aprovar no Congresso um projeto de lei (o 2630), que regulamenta as redes sociais. Para isso, o ministério da Justiça precisará intensificar as conversas com os parlamentares e as big techs, como Meta e Google, que fizeram forte resistência ao PL no ano passado. Na época, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), adiou a votação da medida para evitar uma derrota da articulação política de Lula. As negociações foram retomadas no início de 2024.

Combate ao garimpo ilegal
Outra questão ainda pendente é a expulsão total de garimpeiros de terras indígenas — uma promessa do presidente Lula. Junto com a Polícia Federal, ministérios da Defesa e do Meio Ambiente, a pasta coordenou uma megaoperação para fazer a desintrusão da terra indígena Ianomâmi, que ainda não foi concluída. Nesta terça-feira, o presidente Lula se reuniu com os seus ministros, incluindo Flávio Dino, para dizer que "não é possível perder uma guerra para o garimpo ilegal" e que os indígenas são "questão de Estado".