Por que o aval da SEC a fundos de Bitcoin é tão importante? O que vai mudar no mercado?

Órgão regulador dos EUA, similar à CVM brasileira, autorizou a negociação de fundos ETF, que têm como referência a cotação à vista da moeda

Os órgãos reguladores dos EUA aprovaram, pela primeira vez na História, a negociação em Bolsa de valores de fundos que investem diretamente em Bitcoin no mercado à vista, uma decisão vista por analistas como decisiva para uma indústria que hoje detém cerca de US$1,7 trilhão de ativos digitais

Mas o que muda com a decisão? E por que ela é considerada tão importante?
Na manhã desta quinta-feira, em apenas 45 minutos de negociação, os 11 fundos que tiveram aval para iniciar negociações movimentaram nada menos do que US$ 1,4 bilhão. E a cotação do Bitcoin disparou até 6,7%, superando US$ 49 mil pela primeira vez desde dezembro de 2021.

A criptomoeda, que caiu 64% em 2022, mais do que dobrou de valor em 2023, em grande parte devido à especulação de que a SEC acabaria aprovando as negociações de fundos com Bitcoin.

O que são os fundos ETF?
A Securities and Exchange Commission (SEC), órgão regulador do mercado de capitais americano que é o similar à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) do Brasil, autorizou a entrada em operações de 11 fundos ETF de Bitcoin.

Mas o que são fundos ETF? Os exchange-traded fund, ou fundo de índice, é um fundo de investimento negociado em Bolsa de Valores como se fosse uma ação. No caso, o índice de referência para esses ETFs é a cotação Bitcoin.

O primeiro pedido para que a SEC aprovasse a negociação com fundos deste tipo ocorreu há 10 anos, o que ilustra os desafios do regulador diante das novas tecnologias.

Por que levou tanto tempo?
A SEC, que tem como uma das suas missões proteger pequenos investidores, vinha resistindo a dar aval a esses fundos. Mas, em junho passado, um pedido feito pela BlackRock, uma das maiores gestoras de recursos do mundo, levou a analistas a acreditarem que uma aprovação sairia logo.

O pedido da BlackRock veio após uma decisão judicial ter considerado uma negativa anterior da SEC à solicitação de um outro gestor "arbitrária e irracional".
 

Mas a autorização da SEC veio acompanhada de um alerta sobre a volatilidade deste mercado:

"Embora tenhamos aprovado a listagem e negociação de certas ações de ETF de Bitcoin hoje, não aprovamos ou endossamos o Bitcoin", disse o presidente da SEC, Gary Gensler, em um comunicado divulgado nesta quarta-feira, logo após a aprovação.

"Os investidores devem permanecer cautelosos em relação aos inúmeros riscos associados ao Bitcoin e a produtos cujo valor está vinculado à cripto."

O que muda para o pequeno investidor?
Os fundos aprovados pela SEC permitem que investidores apliquem em Bitcoin em contas tradicionais em corretoras. Antes, o investimento só era possível por meio de startups, que estiveram sob forte escrutínio governamental após uma série de escândalos e falências.

Ao serem negociados em Bolsa de Valores, os ETFs proporcionam mais transparência ao mercado.

— A aprovação significa que tanto investidores de varejo quanto institucionais agora têm a capacidade de diversificar seus portfólios com exposição à cripto sem se preocupar com as questões complicadas de custódia (ou seja, quem é o responsável legal pela negociação) — disse Campbell Harvey, professor de finanças na Universidade Duke. — O ETF facilita a adição ao seu portfólio.

Os defensores de criptoativos argumentam há anos que um fundo do tipo ETF, que investe na cotação à vista da moeda e permite comprar diretamente Bitcoin, seria benéfico para os investidores e ajudaria a aproximar essa indústria da regulamentação das finanças tradicionais.

Eles alegam que isso é um marco para a maturidade dessa indústria.

Decisões anteriores
No cerne das decisões anteriores da SEC recusando a aprovação de ETFs de Bitcoin estava o argumento de que nenhuma Bolsa regulamentada era capaz de monitorar adequadamente a negociação desses criptoativos de maneira a detectar de forma confiável fraudes e manipulações.

Esse argumento foi contestado pela Ark Investments, gestora focada em ETFs, da conceituada gestora Cathie Wood, entre outros, que forneceram dados mostrando uma alta correlação entre a negociação à vista e os contratos futuros negociados na plataforma de negociação do CME Group, focada em derivativos.

Ao analisar o último conjunto de propostas, a SEC disse ter examinado a correlação entre a negociação à vista e a futura em vários intervalos de tempo e concluiu que os preços se moviam de maneira que a irregularidades nas bolsas, como Kraken e Coinbase, provavelmente se manifestariam nos futuros.

Ao dar o aval para os ETFs de Bitcoin à vista, a SEC argumentou que o monitoramento da plataforma CME sobre negociações no mercado futuro da criptomoeda é um aliado na fiscalização do setor. Foi firmado um acordo de compartilhamento entre as duas instituições que "pode ajudar na vigilância de atos e práticas fraudulentas e manipulativas", afirma a SEC.

Postagem falsa no X
A decisão ocorre um dia após uma postagem falsa na conta da SEC no X (antigo Twitter) afirmar que a agência havia aprovado os ETFs, causando flutuações significativas no preço do Bitcoin. O regulador posteriormente afirmou que a conta havia sido hackeada.