Lula sanciona lei que prevê revisão anual da tabela do SUS

Atualização vai depender da disponibilidade orçamentária, diz governo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira, o projeto de lei que estabelece a revisão anual dos valores de pagamento dos serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS). Com a lei, a tabela do SUS passa a ser revisada em dezembro de cada ano.

A sanção ocorreu em reunião fechada, no Palácio do Planalto. Para o secretário-executivo do Ministério da Saúde, Swedenberger Barbosa, a medida promove previsibilidade orçamentária. A tabela do SUS não é reajustada desde 2013.

— O Ministério da Saúde está responsável para, no mês de dezembro de cada ano, poder fazer essa revisão e colocar esse reajuste em ação. Isso é algo muito importante, especialmente para o segmento das entidades filantrópicas, dos hospitais, das Santas Casas, que representam um segmento importantíssimo de assistência no SUS — disse Barbosa.

O texto foi aprovado em dezembro de 2023 no Congresso. Diferente da proposta inicial, que previa reajuste baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o texto sancionado determina que a revisão dos valores ocorra conforme a disponibilidade orçamentária e financeira do Ministério da Saúde.

— Esse reajuste será dado pelo governo federal na proporção que será dado o orçamento à Saúde. Há um reajuste no orçamento da Saúde neste ano e esse mesmo percentual será dado às Santas Casas — explicou o deputado federal Antonio Brito (PSD/BA), autor da iniciativa na Câmara.

A tabela de serviços do SUS prevê valores de remuneração para cerca de 4,6 mil procedimentos médicos, como consultas e cirurgias.