Em negociação com o Congresso, Milei tira privatização da petroleira YPF de megaprojeto de lei

Presidente da Argentina dá sinais de que pode fazer concessões aos parlamentares argentinos que sempre criticou para passar sua 'lei-ônibus' que reúne medidas de liberalização da economia do país

A privatização da YPF, petroleira estatal da Argentina, não está mais incluída nas reformas abrangentes que o presidente do país, Javier Milei, está tentando aprovar no Congresso, de acordo com um resumo do pacote legislativo divulgado hoje pelo governo.

O megaprojeto de lei, chamado de "Lei de Bases e Pontos de Partida para a Liberdade dos Argentinos", atualmente em debate na Câmara dos Deputados, foi alterado após negociações com os legisladores. E dessa “lei-ônibus” foi retirada a menção à privatização da YPF. Outras mudanças foram feitas, como a proposta de indexar aposentadorias na Argentina.

É o sinal mais claro de que o libertário linha-dura Milei, cujo partido tem apenas uma minoria no Congresso, está disposto a fazer concessões a fim de fazer avançar um pacote de reforma radical que desmantelaria o tecido intervencionista da economia Argentina para construir uma espécie de paraíso do livre-mercado.

Milei originalmente havia dito que colocaria a YPF em boas condições antes de prosseguir com a venda, provavelmente no meio de seu mandato, mas pode mudar de planos, já que dificilmente ele teria a aprovação de dois terços do Congresso necessária para vender a estatal de novo à iniciativa privada.

A YPF é a maior produtora de petróleo e de combustíveis na Argentina. A empresa foi nacionalizada pela Argentina em 2012 com o objetivo do então governo peronista de torná-la líder do desenvolvimento da exploração de reservas de xisto na Patagônia. A alegação principal do movimento foi o de que foi de que os proprietários privados espanhóis estavam negligenciando a produção no país.

No entanto, embora a empresa tenha obtido algum sucesso nessa área — o óleo de xisto é quase metade da produção de petróleo bruto do país, de 760 mil barris diários —, a companhia foi prejudicada pela interferência do governo nos preços dos combustíveis para conter a inflação galopante.

Títulos (ADRs) ligados às ações da empresa, cotados em Nova York, caíram quase 30% desde a nacionalização. Mas alguns investidores tinham comprado recentemente papéis da YPF na esperança de que Milei conseguisse uma nova privatização da companhia, favorecendo uma transformação que a tornasse mais eficiente e lucrativa. Os ADRs da YPF subiram cerca de 1% ao meio-dia, depois de caírem acentuadamente no início do pregão, pela manhã, em Nova York.

Paula La Greca, analista da TPCG em Buenos Aires, avalia a privatização da YPF como improvável, já que manter o controle da estatal pode funcionar como uma ferramenta do governo para influenciar na melhora da balança comercial energética da Argentina, o que ajudaria os objetivos fiscais e monetários de Milei. Ele precisa de maior arrecadação para reduzir déficit orçamentário e de mais dólares ingressando no país para combater a inflação e a desvalorização do peso.

— A YPF foi concebida como uma empresa para garantir que a independência energética fosse parte da segurança nacional — diz La Greca.

Com certeza, Milei – que originalmente disse que queria colocar a YPF em boas condições antes de prosseguir com uma venda no meio de seu mandato – ainda poderia reviver os planos. No entanto, seria um desafio garantir a aprovação necessária de dois terços no Congresso.