Entenda o programa Nova Indústria Brasil
Plano pretende impulsionar indústria nacional até 2033
Com o objetivo de impulsionar a indústria nacional até 2033, o programa Nova Indústria Brasil, lançado nesta segunda-feira (22) pelo governo, usa instrumentos tradicionais de políticas públicas, como subsídios, empréstimos com juros reduzidos e ampliação de investimentos federais. O programa também usa incentivos tributários e fundos especiais para estimular alguns setores da economia.
A nova política tem seis missões relacionadas à ampliação da autonomia, à transição ecológica e à modernização do parque industrial brasileiro. Entre os setores que receberão atenção, estão a agroindústria, a saúde, a infraestrutura urbana, a tecnologia da informação, a bioeconomia e a defesa.
A maior parte dos recursos, R$ 300 bilhões, virá de financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e da Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii). Os financiamentos do BNDES relacionados à inovação e digitalização serão corrigidos pela Taxa Referencial (TR), que é mais baixa que a Taxa de Longo Prazo (TLP).
O mecanismo de compras governamentais provoca certa polêmica, por representar um entrave nas negociações para a adoção do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia. Os empresários europeus defendem condições de igualdade com as empresas brasileiras nas licitações para a compra de bens, a realização de obras e a contratação de serviços pelo governo brasileiro.
Principais medidas anunciadas hoje:
Nova Indústria Brasil
Missões para o período de 2024 a 2033:
1. Cadeias agroindustriais sustentáveis e digitais
– aumentar para 50% participação da agroindústria no PIB agropecuário; – alcançar 70% de mecanização na agricultura familiar; – fornecer pelo menos 95% de máquinas e equipamentos nacionais para agricultura familiar.2. Forte complexo econômico e industrial da saúde:
– atingir 70% das necessidades nacionais na produção de medicamentos, vacinas, equipamentos e dispositivos médicos, materiais e outros insumos e tecnologias em saúde.3. Infraestrutura, saneamento, moradia e mobilidade sustentáveis:
– diminuir em 20% o tempo de deslocamento de casa para trabalho; – aumentar em 25 pontos percentuais adensamento produtivo (diminuição da dependência de produtos importados) na cadeia de transporte público sustentável.4. Transformação digital da indústria:
– digitalizar 90% das indústrias brasileiras; – triplicar participação da produção nacional no segmento de novas tecnologias.5. Bioeconomia, descarbonização, e transição e segurança energéticas:
– cortar em 30% emissão de gás carbônico por valor adicionado do Produto Interno Bruto (PIB) da indústria; – elevar em 50% participação dos biocombustíveis na matriz energética de transportes; – aumentar uso tecnológico e sustentável da biodiversidade pela indústria em 1% ao ano.6. Tecnologias de interesse para a soberania e a defesa nacionais:
– autonomia de 50% da produção de tecnologias críticas para a defesa.Recursos para financiamentos:
R$ 300 bi até 2026
– Crédito: R$ 271 bi – Não reembolsáveis: R$ 21 bi – Equity (investimentos na bolsa de valores): R$ 8 biFonte dos recursos: BNDES, Finep e Embrapii
Desse total, R$ 77,5 bi (28%) aprovados em 2023
Eixos:
Indústria Mais Produtiva (R$ 182 bi)
Indústria Mais Inovadora e Digital (R$ 66 bi)
– Financiamentos do Programa Mais Inovação: Taxa TR para apoio à inovação e digitalização pelo BNDES e pela Finep; – Financiamentos não reembolsáveis definidos pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI); – Criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDIT); – Ampliação do uso de instrumentos de Mercado de Capitais (recursos levantados no mercado financeiro) para as seis missões industriais.Indústria Mais Exportadora (R$ 40 bi)
– Criação do BNDES Exim Bank: versão do BNDES voltada para apoio à exportação; – Linhas de financiamento do BNDES para pré e pós-embarque de bens e aeronaves; – Redução do spread (diferença entre os juros cobrados do tomador e as taxas de captação dos bancos) nas linhas de preembarque.Indústria Mais Verde (R$ 12 bi)
– Novo Fundo Clima: projetos de descarbonização da indústria com juros a partir de 6,15% a.a; – Instrumentos de Mercado de Capitais voltados para transição energética, descarbonização e bioeconomia; – Fundo de Minerais Críticos: fundo para alavancar recursos para a pesquisa e a extração de minerais usados em baterias de energia limpa.Outras medidas
– R$ 20 bi para a compra de máquinas nacionais para a agricultura familiar; – R$ 19,3 bi do Programa Mover, para estimular tecnologias menos poluentes na indústria automotiva e desenvolver novas formas de mobilidade e logística – R$ 3,4 bi do Programa de Depreciação Acelerada para a modernização de máquinas e equipamentos; – R$ 2,1 bi em isenção tributária para estimular produção de semicondutores e painéis fotovoltaicos; – R$ 1,5 bi em incentivos tributários à indústria química; – Antecipação do calendário de aumento de mistura do biodiesel ao diesel: 12% em abril de 2023, 14% em março de 2024 e 15% a partir de 2025; – Reservas para compras governamentais: indústrias nacionais terão vantagem em licitações; – Exigência de conteúdo nacional: percentuais mínimos de compra de produtos nacionais em obras do PAC, definidos por uma comissão do governo.Instrumentos
1. empréstimos; 2. subvenções; 3. investimento público; 4. créditos tributários; 5. comércio exterior; 6. transferência de tecnologia; 7. propriedade intelectual; 8. infraestrutura da qualidade; 9. participação acionária; 10. regulação; 11. encomendas tecnológicas; 12. compras governamentais; 13. requisitos de conteúdo local;