ELEIÇÕES 2024

TSE recebe mais de 900 sugestões para regras eleitorais e Múcio coloca Forças Armadas 'à disposição'

Ministro da Defesa esteve presente em primeiro dia de debates sobre aperfeiçoamento das resoluções da Corte relacionados as disputas municipais de 2024

Tribunal Superior Eleitoral (TSE) - Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou nesta terça-feira uma série de audiências para discutir as regras das eleições municipais deste ano. Segundo a Corte, foram mais de 900 sugestões enviadas, que tratam de temas como auditoria de urnas, contabilidade de gastos de candidatos e propaganda eleitoral.

O encontro, conduzido pela vice-presidente do TSE e relatora das instruções, ministra Cármen Lúcia, reuniu autoridades nesta manhã, na sede da Corte. Entre os presentes estava o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, que colocou as Forças Armadas "à disposição" da Corte Eleitoral.

— Saímos com nossa democracia machucada, nossa fraternidade deixou de ser exercida, o nosso bom convívio deixou de ser exercido. Existem alguns que querem manter esse clima de desavença e desassossego, mas a nossa arma é a forma fraterna que o brasileiro tem de respeitar a diferença. (…) As Forças Armadas estão à disposição e têm todo o interesse em estar do lado do zelo da democracia — disse.

A participação dos militares no grupo responsável por fiscalizar o pleito em 2022, porém, foi alvo de polêmica na ocasião. O então presidente, Jair Bolsonaro, utilizou questionamentos sobre o funcionamento do sistema apresentados por integrantes das Forças para lançar dúvidas infundadas sobre as urnas eletrônicas.

Nesta terça-feira, a audiência pública abordou as propostas de resoluções que tratam das pesquisas eleitorais; auditoria e fiscalização; sistemas eleitorais; e atos gerais do processo eleitoral. É o caso, por exemplo, da minuta que trata dos procedimentos de auditoria e fiscalização das urnas eletrônicas e dos sistemas eleitorais.

O texto em discussão inclui em uma resolução de 2021 mais dois sistemas eleitorais que poderão ser fiscalizados, auditados, assinados digitalmente e lacrados: o SAVP-Sorteio, aplicativo de apoio ao processo de sorteio de seções para diversas modalidades de auditoria; e o SAVP-Votação, que auxilia na verificação dos votos registrados durante o Teste de Integridade.

— Audiência é para ouvir, portanto o Tribunal Superior Eleitoral está ouvindo os cidadãos e as entidades interessadas em realçar os pontos necessários para o aperfeiçoamento das minutas a serem levadas ao colegiado desse tribunal. Minhas primeiras palavras são de agradecimento mais sincero a todos aqueles que se preocuparam com a transparência, segurança e lisura do processo eleitoral para a manutenção e o fortalecimento democrático do brasil, no qual o processo eleitoral é nuclear — explicou Carmen Lúcia.

Uma das propostas realizadas pelo Instituto Sou da Paz é para ampliar a proibição de transporte de armas não só aos Colecionadores, Atiradores e Caçadores (CACs), mas a todos que tenham registros do Exército ou da Polícia Federal, 48 horas antes e 24 horas depois das eleições.

A proposta de resolução também disciplina a realização do Teste de Integridade com Biometria e determina a aplicação da testagem em todas as capitais do país. Esse tipo de auditoria ocorre nos dias do primeiro e do segundo turnos do pleito e confirma que o voto digitado é o mesmo que será contabilizado pela urna eletrônica. A medida foi implementada após uma série de idas e vindas entre o TSE e as Forças Armadas durante as eleições presidenciais de 2022. O Teste de Integridade comum é feito desde 2002.

— Eu gosto de brincar sério de que no Brasil temos três coisas que podemos nos orgulhar: o futebol, a bossa nova e a urna eletrônica. Ninguém processa as eleições com tanta segurança e fidedignidade como nosso país — disse o ministro Carlos Ayres Britto, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal.