Prorrogação de incentivo a portos e ferrovias custará R$ 2 bi por ano ao governo

Redução de impostos para o setor tem duração até 2028

A prorrogação do programa de Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto) deve custar cerca de R$ 2 bilhões ao ano para o governo. O programa foi prorrogado até 2028 pelo Congresso Nacional no fim do ano passado e sancionado pelo presidente Lula.

O Reporto existe desde 2004 e prevê incentivos fiscais para investimentos em portos, como compra de máquinas e equipamentos.

— O impacto deve ser de R$ 2 bilhões. O custo ainda está sendo fechado e dependerá do volume de investimentos do setor privado — disse o ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho.

Os benefícios também são aplicados para as concessionárias de transporte ferroviário. O regime especial permite que os beneficiados comprem equipamentos com redução de IPI, PIS, Cofins e Imposto de Importação.

— Aqui se trata de um programa de desoneração de investimentos, que está na espinha dorsal da reforma tributária. Não existe país que se desenvolva sem investimento, sem desoneração, sabemos que ela não vai voltar. Temos que desonerar investimentos e desonerar exportações. Estamos no objetivo de fazer o país crescer com sustentabilidade financeira — disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

O ministro dos Transportes, Renan Filho, disse que a proposta é o incentivo é “diferente” de outras propostas que Haddad tenta derrubar.

— Temos taxas de juros altas, que mesmo caindo, ainda dificultam os investimentos de longo prazo. Ele ajuda o setor e mais ainda o setor ferroviário, pq se junta com a desoneração do ICMS. Hoje, investimentos em ferrovias não pagam ICMS nos estados. O reporto ajudará na competitividade internacional do país e gerará empregos — afirmou.