França multa a Amazon em 32 milhões por monitoramento 'excessivo' e ilegal de funcionários

Órgão regulador de dados pessoais do país censura o mecanismo com o qual a empresa multinacional monitora a atividade dos trabalhadores

A Comissão Nacional de Tecnologia da Informação e Liberdades Civis da França (CNIL, órgão que monitora o uso de dados pessoais) multou a subsidiária da Amazon no país em € 32 milhões pelo sistema "excessivo" com o qual monitora a atividade de seus funcionários em seus armazéns.

A CNIL afirma que suas investigações foram motivadas por artigos da imprensa que descreviam "certas práticas implementadas pela empresa em seus armazéns" e também após receber "várias reclamações de funcionários".

No decorrer de suas "missões de controle", o órgão de supervisão pôde verificar como funciona o sistema pelo qual a Amazon France Logistique (subsidiária de logística da big tech americana) fornece a cada um de seus funcionários um scanner que monitora diversas ações.

Por meio desse scanner, a empresa consegue registrar em tempo real a execução de determinadas tarefas, como o armazenamento de um item e sua embalagem. Mas esses dados também são retidos e vinculados ao perfil de cada funcionário, o que "permite calcular uma série de indicadores que fornecem informações sobre a qualidade, a produtividade e o tempo ocioso de cada funcionário". E foi isso que levou a Amazon a ser multada:

"A CNIL considerou que o sistema de monitoramento da atividade e do desempenho dos funcionários era excessivo", disse a agência. Conforme anunciado pelo órgão regulador francês em seu site, a multa foi imposta em 27 de dezembro após várias inspeções.

A decisão é explicada basicamente por três motivos. O primeiro é que o supervisor francês considera "ilegal" a implementação de um sistema que "mede com tanta precisão as interrupções de atividade e obriga o trabalhador a ter que justificar cada pausa ou interrupção".

A segunda questão que preocupou a CNIL foi a medição da velocidade em que o scanner é usado durante o armazenamento. Como explica a declaração, "com base no princípio de que itens escaneados muito rapidamente aumentam o risco de erro, um indicador mediu se um objeto havia sido escaneado menos de 1,25 segundo após o anterior". E o veredicto do órgão regulador é que esse procedimento é "excessivo".

Chega-se à mesma conclusão (de que é "excessivo") ao analisar a decisão da Amazon na França de "reter todos os dados coletados pelo dispositivo, bem como os indicadores estatísticos derivados dele, para todos os funcionários e contratados temporários, mantendo-os arquivados por 31 dias".

A CNIL também observa que está ciente de que existem restrições à atividade da Amazon que "podem justificar o sistema de scanner para a gestão de sua atividade".

Mas reafirma sua conclusão de que "a retenção de todos esses dados e indicadores estatísticos é globalmente desproporcional" e que o sistema "manteve os funcionários sob estreita vigilância durante todo o trabalho que realizaram com os scanners e os colocou sob pressão contínua".

Daí a multa de € 32 milhões, que levou em conta tanto o número de funcionários ("vários milhares") sujeitos ao controverso sistema quanto a "vantagem competitiva" que a Amazon obteve com ele em comparação com outras empresas, resultando em "ganhos econômicos".

A Amazon France Logistique é de propriedade integral da multinacional americana por meio de outra empresa, a Amazon EU, com sede em Luxemburgo. A subsidiária francesa da gigante do comércio eletrônico teve um volume de negócios de € 1,135 bilhão em 2021, ano em que obteve um lucro de cerca de € 59 milhões, de acordo com os números da CNIL nos autos do processo.