CGU recebe autorização de Moraes para ter acesso a provas de investigações envolvendo Bolsonaro

Ministro do STF atendeu a uma série de pedidos feitos pelo órgão de fiscalização

A Controladoria-Geral da União (CGU) deve avançar em uma série de apurações que atingem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), como o inquérito que apura a adulteração de cartões de vacina do antigo mandatário e o caso que investiga a entrada de joias doadas pela Arábia Saudita.

O passo será dado com o compartilhamento de provas autorizado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no último dia 23.

Moraes também autorizou que a CGU tenha acesso aos inquéritos que investigam uma rede de propagação de notícias falsas, uma suposta interferência da Polícia Rodoviária Federal nas eleições de 2022 e o que apura a utilização indevida de ferramenta na Agência Brasileira de Inteligência (Abin), caso revelado pelo Globo.

Nos pedidos de compartilhamento dirigidos ao STF, a CGU a argumenta haver "indícios de envolvimento direto ou indireto dos agentes públicos federais nos atos de 8/1/2023, bem como fatos correlatos".

Na decisão, o ministro do STF ressalva que não serão repassados à CGU dados que possam interferir nas diligências ainda pendentes.

"O Supremo Tribunal Federal já se manifestou no sentido de inexistir óbice à partilha de elementos informativos colhidos no âmbito de inquérito penal para fins de instrução de outro procedimento contra o mesmo investigado", disse Moraes.

Por isso, Moraes rejeitou um pedido da CGU para ter acesso a uma delação premiada. Na avaliação do magistrado, eventual acesso a estas informações, "neste momento processual, se revelaria absolutamente prematuro, em razão da pendência de finalização das diversas diligências determinadas".