Governo fará nova portaria sobre trabalho aos feriados: veja o que vai mudar

Novo texto irá dispensar apenas setores considerados essenciais da necessidade de acordo prévio com sindicatos

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou nesta quarta-feira que o governo vai editar uma nova portaria para definir setores considerados essenciais e que ficarão excluídos da necessidade de acordo com sindicato para trabalho aos feriados. A lista de atividades ainda será definida, mas ele citou pelo menos dois: farmácia e postos de gasolina.

Segundo Marinho, a decisão ocorreu após negociações com sindicatos dos trabalhadores e patronais, e visam dar mais segurança jurídica. Ele apontou que as demais categorias poderão ter trabalho aos sindicatos, desde que passem antes pela convenção.

A expectativa é de que a portaria seja editada até 5 de fevereiro, e terá vigência imediata, segundo o ministro.

Mesa de negociação
Marinho se reuniu com representantes de entidades de trabalhadores e empregadores, que formam a Mesa Nacional de Negociação, para negociar um acordo em torno da decisão que condiciona o trabalho no comércio aos feriados à negociação prévia com sindicatos.

Na visão do Ministério, a nova portaria vai "corrigir uma ilegalidade" contida em outra portaria, de 2021, que liberou o trabalho aos feriados sem a negociação coletiva. Ele já havia editado um texto, mas recuado, após críticas de entidades de classe e especialistas.