Governo autoriza estados e municípios a captarem até R$ 31 bi em empréstimos em 2024

Limite para operações de crédito foi estabelecido em reunião do CMN nesta quinta-feira (25)

O Governo Federal autorizou, por meio do Conselho Monetário Nacional (CMN), que estados e municípios possam captar até R$ 31 bilhões em operações de crédito em 2024. Esse dinheiro é usado em investimentos como obras e compras de equipamentos.

Do total, R$ 18,73 bilhões serão para operações com garantia do Tesouro, que têm juros mais baixos.

O encontro do conselho também estabeleceu limite de até R$ 16,63 bilhões em operações de crédito para cada um dos próximos dois exercícios, 2025 e 2026, sendo R$ 9 bilhões para operações com garantia.

O maior valor para operações com garantia tem por objetivo induzir os entes subnacionais a uma melhor gestão fiscal, de acordo com a Fazenda, uma vez que empréstimos com garantia da União são exclusivos para entes com capacidade de pagamento (Capag) A e B. Entes com notas C e D não têm esse direito.

“Além disso, foram incluídos para 2024 sublimites para operações de créditos no âmbito do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), no valor de R$ 7 bilhões, e das Parcerias Público Privadas (PPP), no valor de R$2 bilhões”, diz a nota do Ministério da Fazenda.