CPI da Abin: deputado quer investigar órgão e propor novo modelo de agência

Chico Alencar (PSOL-RJ) pretende retomar coleta de assinaturas para pedir abertura de colegiado na volta do recesso

O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) vai retomar a coleta de assinaturas para pedir a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a atuação da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo de Jair Bolsonaro.

Para protocolar um pedido de CPI é preciso reunir a assinatura de 171 deputados. Alencar começou a buscar esse apoio em outubro do ano passado. Até então, ele disse ter recolhido poucas assinaturas, mas acredita que a divulgação das investigações da Polícia Federal deve dar força para sua tentativa.

— Partidos da oposição PL, centrão, eles não se interessaram pela CPI e olha que essas denúncias que agora estão sendo apuradas com mais profundidade ao que parece, já estavam colocadas, mas ninguém queria mexer nisso. Agora, como o caso está revigorado e a sua gravidade enfatizada, inclusive envolvendo o dossiê sobre a procuradora do caso Marielle, vamos, na volta do recesso, retomar a coleta de assinaturas — disse Alencar ao Globo.

Na manhã desta quinta-feira (25), foi deflagrada uma operação para apurar o uso indevido de espionagem de celulares pela Abin. O deputado federal Alexandre Ramagem (PL), sete policiais federais e três servidores da Abin foram alvos de uma operação da Polícia Federal contra um suposto monitoramento ilegal feito pelo órgão durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). Ele nega irregularidades.

Mesmo que Chico Alencar consiga coletar as 171 assinaturas, a abertura da CPI ainda irá depender de um ato do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que não se pronunciou até o momento sobre a operação da PF. O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), por sua vez, se manifestou para rebater críticas, após ser chamado de “frouxo” pelo presidente do PL, Valdemar Costa Neto.

Chico Alencar não descarta a possibilidade de ampliar a tentativa de instalar uma comissão de inquérito mista, ou seja, com a participação de deputados e senadores, o que precisaria do aval de Pacheco para ser instalada, após a coleta do apoio necessário de parlamentares para sua abertura.

— Vamos considerar essa hipótese da CPMI. Mas só se algum partido com representação no Senado topar — disse Alencar.

Como revelou O Globo em março do ano passado, a Abin utilizou um programa secreto chamado FirstMile para monitorar a localização de alvos pré-determinados por meio dos aparelhos celulares. Após a reportagem, a Polícia Federal abriu um inquérito e identificou que a ferramenta foi utilizada para monitorar políticos, jornalistas, advogados e adversários de Bolsonaro.

O FirstMile tinha capacidade de monitorar, sem autorização judicial, os passos de até 10 mil pessoas por ano. Para isso, bastava digitar o número de um contato telefônico no programa e acompanhar num mapa a localização registrada a partir da conexão de rede do aparelho.

A ferramenta foi produzida pela empresa israelense Cognyte (ex-Verint) e era operada, sem qualquer controle formal de acesso, pela equipe de operações da agência de inteligência.

Segundo a PF, a operação de hoje é uma continuação das investigações da Operação Última Milha, deflagrada em outubro de 2023.