LEGISLAÇÃO

Emmanuel Macron promulga nova lei migratória na França

Primeiras instruções para sua implementação foram apresentadas às autoridades

Emmanuel Macron, presidente da AFP - Ludovic Marin/AFP

O presidente francês, Emmanuel Macron, promulgou uma nova lei de imigração, conforme publicado no Diário Oficial neste sábado (27, noite de sexta em Brasília), e as primeiras instruções para sua implementação foram apresentadas às autoridades.

A Corte Constitucional francesa havia censurado várias disposições da lei incluídas por insistência da direita, para, entre outras coisas, restringir o acesso a benefícios sociais e endurecer critérios para a reunificação familiar.

Após essa decisão, Macron pediu ao ministro do Interior, Gérard Darmanin, que fizesse "tudo em seu poder" para "implementar a lei de imigração o mais rápido possível", disse um membro da equipe presidencial à AFP.

Darmanin, que anteriormente indicou que algumas medidas eram "claramente contrárias à constituição", considerou a decisão uma vitória para o governo.

A decisão do tribunal foi condenada pela direita. Jordan Bardella, presidente do partido Reagrupamento Nacional, de extrema direita, classificou a decisão como um "golpe dos juízes com o respaldo do presidente".

Ele pediu um referendo sobre a questão migratória como a "única solução".