STF

Moraes autoriza Carlos Bolsonaro a acessar inquérito da PF sobre "Abin paralela"

Vereador filho do ex-presidente Jair Bolsonaro foi alvo de busca e apreensão na última segunda-feira. Parlamentar nega ligação com a agência de inteligência

Alexandre de Moraes, ministro do STF - Gustavo Moreno/SCO/STF.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes concedeu acesso ao vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (Republicanos) às provas no inquérito da Polícia Federal que apura indícios de uma rede de espionagem ilegal na Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

A Polícia Federal sustenta que o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro atuou no núcleo político da chamada “Abin paralela”, que mirava desafetos do ex-mandatário.

A permissão não abrange acesso às diligências em andamento. Após ser alvo de mandado de busca e apreensão na última segunda-feira, o vereador solicitou ao STF por meio de sua defesa, acesso ao inquérito da PF. O pedido foi protocolado na própria segunda-feira (29).

Em nota, Carlos Bolsonaro voltou a negar que tenha qualquer ligação com a Abin e que não solicitava ou recebia informações de pessoas vinculadas à agência.

“O vereador Carlos Bolsonaro reitera que não possui qualquer ligação com a ABIN e tampouco solicitava e/ou recebia de pessoas vinculadas à agência qualquer tipo de informação e dados de terceiras pessoas”, diz a nota da defesa de Carlos.

De acordo com as investigações, Carlos Bolsonaro é suspeito de ter recebido informações obtidas pela Abin do então chefe da agência, Alexandre Ramagem (PL-RJ), hoje deputado federal.

Ramagem também é investigado e foi alvo de busca e apreensão na quinta-feira da semana passada. A PF aponta que o grupo monitorava indevidamente inimigos políticos e buscava informações sobre a existência de investigações relacionadas aos filhos do então presidente Bolsonaro.

Reportagem do Globo, de março do ano passado, mostrou que a Abin utilizou um programa secreto chamado FirstMile para monitorar a localização de pessoas pré-determinados por meio dos aparelhos celulares durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL). Após a reportagem, publicada em março, a PF abriu um inquérito e identificou que a ferramenta foi utilizada para monitorar políticos, jornalistas, advogados e adversários do governo.

A ferramenta foi produzida pela empresa israelense Cognyte (ex-Verint) e era operada, sem qualquer controle formal de acesso, pela equipe de operações da agência de inteligência.

Em nota divulgada na semana passada, a Abin disse que "é a maior interessada" na apuração dos fatos e que continuará a colaborar com as investigações. "Há 10 meses a atual gestão da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) vem colaborando com inquéritos da Polícia Federal e do Supremo Tribunal Federal sobre eventuais irregularidades cometidas no período de uso de ferramenta de geolocalização, de 2019 a 2021.

A Abin é a maior interessada na apuração rigorosa dos fatos e continuará colaborando com as investigações", disse o órgão.

Ramagem disse, também na semana passada, que nunca teve acesso às senhas de sistemas de monitoramento para espionar autoridades públicas e cidadãos comuns.

— Nós da direção da Polícia Federal, policiais federais que estavam comigo, nunca tivemos a utilização, execução, gestão ou senha desses sistemas — disse Ramagem à Globo News.