Como senador, Dino vai propor lei para proíbe acampamentos em quartéis

Outros projetos do ex-ministro da Justiça, que vai para o STF, serão sobre segurança

O agora ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Flávio Dino afirmou nesta quinta-feira que vai apresentar cinco projetos de lei durante a sua breve passagem pelo Senado antes de tomar posse como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), marcada para o dia 22. Em cerimônia no Palácio do Planalto, Dino afirmou que três textos já estão prontos para serem apresentados.

Um dos projetos, de acordo com Dino, vai proibir acampamentos em portas de qualquer quartel de militares. Outros projetos vão tratar de prisão preventiva e audiência de custódia; e sobre a destinação de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para o reconhecimento do mérito de policiais.

Dino ainda tem defendido publicamente uma medida para tornar obrigatório o uso de câmeras nos uniformes de todos os policiais em território brasileiro. O senador já afirmou que isso contribuirá para a redução da letalidade policial.

— As câmeras são uma experiência muito forte em São Paulo. As câmeras protegem os bons policiais, ajudam a produzir boas provas para julgamento dos juízes e trazem muitos dados positivos — afirmou Dino, durante seu último evento como ministro da Justiça nesta quarta-feira, completando:

Dino disse que a letalidade policial no Rio de Janeiro no segundo semestre é “muito menor” do que a letalidade policial no estado no primeiro semestre.

— Creio que ninguém vai dizer que é coincidência. Há o início da implantação (das câmeras) no Rio de Janeiro e a letalidade policial despenca. A ideia que polícia que mata menos é uma polícia ineficiente é uma ideia falsa.