Abin paralela: grupo pede à Justiça de Israel investigação sobre uso de programa espião no Brasil

Advogado que atua na área de direitos humanos defende que a empresa israelense Cognyte seja investigada

Um grupo formado por ativistas, médicos e escritores liderados pelo advogado Eitay Mack, que atua na área de direitos humanos, enviou à Procuradoria-Geral de Israel um pedido de abertura de investigação criminal contra a empresa israelense Cognyte, desenvolvedora do programa espião FirstMile.

A ferramenta foi usada de forma indevida na Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para monitorar a localização de alvos pré-determinados.

O pedido foi revelado pelo portal ICL Notícias e confirmado pelo Globo. O documento, dirigido à procuradora-geral Gali Baharav-Miara, foi assinado por Mack representando outras 32 pessoas. Nele, o advogado ressalta que o software foi usado no Brasil entre 2019 e 2021 em monitoramentos sem autorização judicial.

O caso foi revelado pelo Globo em março do ano passado. Após reportagem, a Polícia Federal (PF) abriu um inquérito e identificou que o sistema espião foi utilizado para espionar políticos, jornalistas, advogados e adversários de Bolsonaro.

A investigação da PF aponta que houve mais de 60 mil acessos ao programa espião entre 2019 e 2021 — em 21,3 mil casos, foram geradas informações de geolocalização. Eitay Mack explicou no documento que o monitoramento era realizado para prejudicar adversários políticos e que as informações sobre esses alvos foram armazenadas em Israel. Este é o segundo pedido de investigação feito por Mack envolvendo a empresa Cognyte. O primeiro foi em janeiro do ano passado, para apurar a atuação da empresa em Mianmar.

"Uma investigação criminal precisa ser aberta não apenas contra a Cognyte, seus proprietários e funcionários, mas também contra os funcionários israelenses no Ministério das Relações Exteriores e Ministério da Defesa que presumivelmente aprovaram as licenças de exportação dos equipamentos de defesa da Cognyte para o Brasil, ou alternativamente, presumivelmente abusaram do seu poder e decidiram fechar os olhos e não fazer cumprir a lei sobre esta empresa", pontuou Mack.

Ao Globo, o advogado afirmou que “o Brasil não é o único país do mundo onde um sistema de vigilância israelense tem sido usado para prejudicar a democracia”.

– A empresa Cognyte não operava no Brasil por conta própria, mas com licença do governo de Netanyahu (Benjamin Netanyahu, primeiro-ministro de Israel]. Como cidadãos israelenses, queremos acabar com a exportação de armas e sistemas de vigilância para ditaduras e democracias em colapso, como o Brasil durante o regime de Bolsonaro, e também fazer justiça para as vítimas no Brasil da FirstMile. Trata-se de empresas e funcionários israelitas, suspeitos de cometerem crimes conforme a lei penal israelense, pelo que também deve ser aberta uma investigação independente e separada em Israel, relativamente a este grave caso.

Operações
Nos últimos dias, a PF deflagrou duas operações que atingiram o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-chefe da Abin, e o vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (Republicanos), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A investigação indica que Ramagem integrava uma organização criminosa que atuava “com intuito de monitorar ilegalmente” autoridades. Já no caso do vereador, a polícia diz que ele fazia parte do núcleo político da organização. Ambos negam as acusações.