Trump não tem imunidade presidencial, decide tribunal de apelações dos EUA

Veredito implica que ex-presidente americano pode ser processado por acusações de tentar anular a eleição de 2020

Um tribunal federal de apelações dos Estados Unidos rejeitou nesta terça-feira (6) a alegação do ex-presidente Donald Trump de que ele era imune a acusações de conspiração para subverter os resultados da eleição de 2020, decidindo que o republicano deve ir a julgamento por um processo criminal que o acusa de tentar anular sua derrota para o presidente democrata Joe Biden.

A decisão unânime de um painel de três juízes do Tribunal de Apelações dos EUA para o Circuito do Distrito de Columbia deu a Trump uma derrota significativa, mas é improvável que seja a palavra final sobre suas alegações de imunidade presidencial. Espera-se que Trump continue sua apelação à Suprema Corte do país.

Ainda assim, a decisão de 57 páginas do painel sinalizou um momento importante na jurisprudência americana, respondendo a uma questão que nunca havia sido abordada por um tribunal de recursos: os ex-presidentes podem escapar de serem responsabilizados pelo sistema de Justiça criminal por coisas que fizeram enquanto estavam no cargo?

A pergunta é nova porque nenhum ex-presidente até Trump havia sido processado, portanto, nunca houve a oportunidade de um réu fazer — e os tribunais considerarem — a ampla alegação de imunidade presidencial que ele apresentou.

O painel, composto por dois juízes indicados por democratas e um indicado por republicanos, afirmou em sua decisão que, apesar dos privilégios do cargo que ocupou, Trump estava sujeito à lei criminal federal como qualquer outro americano.

"Para os fins deste processo criminal, o ex-presidente Trump se tornou o cidadão Trump, com todas as defesas de qualquer outro réu criminal", escreveu o painel. "Mas qualquer imunidade executiva que possa tê-lo protegido enquanto ele servia como presidente não o protege mais contra essa acusação."

Um porta-voz de Jack Smith, o procurador especial que apresentou o caso contra Trump, não quis comentar a decisão.

A decisão do painel veio quase um mês depois de ouvir os argumentos sobre a questão da imunidade da equipe jurídica de Trump e dos promotores que trabalham para Smith. Embora a decisão tenha sido rápida para os padrões de uma apelação normal, o que acontecerá em seguida será indiscutivelmente mais importante para determinar quando ou se haverá um julgamento sobre as acusações de subversão eleitoral.

Os três juízes limitaram a capacidade de Trump de usar outros recursos sobre a questão da imunidade para perder mais tempo e adiar o julgamento do caso — uma estratégia que o ex-presidente vem adotando desde o início do processo.