Bolsonaro pode sair do país sem o passaporte por ser ex-presidente? Entenda

Ex-mandatário, alvo de operação da PF, tem direito ao documento diplomático

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi alvo, nesta quinta-feira (8), de uma operação da Polícia Federal (PF) que apura a suspeita de atuação de uma organização criminosa na tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito. Entre as medidas restritivas aplicadas ao ex-mandatário, estão a entrega passaporte em até 24 horas e a proibição de que saia do país.

No X (antigo Twitter), o advogado de Bolsonaro, Fabio Wajngarten, confirmou que Bolsonaro vai seguir a determinação: "Em cumprimento às decisões de hoje, o Presidente Jair Bolsonaro entregará o passaporte às autoridades competentes”, escreveu. No entanto, o ex-presidente não possui apenas o passaporte comum. Por ter exercido o cargo entre 2019 e 2022, ele também tem direito ao documento diplomático.

O passaporte diplomático, regulado pelo Decreto nº 5.978/2006, é um direito de indivíduos como presidentes, vice-presidentes, ex-presidentes, ministros de Estado, governadores e membros do Congresso Nacional. Entre os benefícios, estão o acesso a filas de embarque e desembarque separadas nos aeroportos, revistas menos rígidas e eventual dispensa de visto para entrar em alguns países.

No entanto, embora as diferenças sejam significativas, o passaporte diplomático também é apreendido quando há uma decisão judicial como a desta quinta-feira, explica o professor de Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense (UFF), Gustavo Sampaio. Logo, Bolsonaro também precisará entregá-lo às autoridades e permanecerá impedido de deixar o Brasil.

— O ex-presidente naturalmente tem direito ao passaporte porque existe um regimento para ex-presidentes sobre a manutenção de algumas prerrogativas. Mas aqui há uma diferença, há uma ordem de apreensão. Neste caso, do ponto de vista jurídico, não faz diferença se é um passaporte diplomático ou um comum, o documento vai ser apreendido. Então o ex-presidente deixará de estar na posse do passaporte e não poderá utilizá-lo — diz o especialista.

De acordo com a PF, a operação desta quinta-feira cumpre, no total, 33 mandados de busca e apreensão, quatro mandados de prisão preventiva e 48 medidas cautelares diversas da prisão, que incluem a proibição de manter contato com os demais investigados, proibição de se ausentar do país, com entrega dos passaportes no prazo de 24 horas, e suspensão do exercício de funções públicas.

Os mandados, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), estão sendo cumpridos nos estados do Amazonas, Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Ceará, Espírito Santo, Paraná, Goiás e no Distrito Federal.

Nesta fase, as apurações apontam que o grupo investigado se dividiu em núcleos de atuação para disseminar a ocorrência de fraude nas Eleições Presidenciais de 2022, antes mesmo da realização do pleito, de modo a viabilizar e legitimar uma intervenção militar, em dinâmica de milícia digital.