Bradesco e Banco do Brasil questionam garantias do financiamento da Gol em processo nos EUA
Bancos, que pedem proteção para debêntures que somam R$ 1,4 bilhão, questionam garantias de DIP da companhia aérea; justiça americana vai bater martelo sobre o tema na semana que vem
Dois dos maiores bancos do país apresentaram à Justiça dos Estados Unidos preocupações sobre os termos do financiamento pedido pela Gol no processo de recuperação judicial da empresa. Em documentos separados protocolados nesta quinta-feira (9), Bradesco e Banco do Brasil manifestaram objeções parciais ao DIP (Debtor in Possession) financing de US$ 950 milhões pedido pela companhia aérea.
O DIP é um mecanismo previsto na lei de falências americana para socorrer empresas que estão no processo de reestruturação de dívida. Na prática, eles oferecem prioridade aos credores que realizarem o financiamento adicional à companhia - uma espécie de "fura a fila" nos créditos a receber da empresa.
Apesar de não se operem ao DIP, os bancos contestam um trecho do acordo que define as garantias aos credores. As instituições pedem que essas garantias não incluam duas debêntures (instrumento de dívida) emitidas em 2018 e 2021. Juntos, os títulos para os quais os bancos tentam incluir proteção somam US$ 299,0 milhões (cerca de R$ 1,4 bilhão), segundo os documentos apresentados.
As instituições acrescentam que os rendimentos e juros das debêntures também não devem estar sujeitos a ônus das garantias sob o financiamento DIP. Além das debêntures, pedem também que não entrem na estrutura de garantias do DIP quaisquer direitos creditórios ou recebíveis da GOL fornecidos por devedoras ao Banco do Brasil, como contas de depósito a prazo, certificados de depósito e aplicações financeiras.
A decisão final da justiça americana sobre o DIP da Gol virá em audiência marcada para a semana que vem, no dia 15 de fevereiro, com Tribunal de Falências do Distrito Sul de Nova York, responsável pelo processo. O prazo para objeções aos termos do acordo se encerrava ontem.
No fim de janeiro, o juiz Martin Glenn, responsável pelo Chapter 11 da Gol, aprovou o pedido de recuperação judicial da companhia e aprovou parcialmente o DIP, com autorização provisória que permitia o financiamento de US$ 350 milhões para a companhia. O DIP será coberto pelo grupo Abra, holding da Gol e da colombiana Avianca e da brasileira Gol.