Zema diz ao STF que vacinação infantil nunca foi obrigatória para matrícula em MG

Governador afirmou que fez 'manifestação singela e educativa' sobre tema

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a apresentação de comprovante de vacinação nunca foi obrigatória no estado para matrícula na rede estadual de ensino. De acordo com Zema, o registro é solicitado como uma forma de "sensibilização" dos pais e responsáveis, mas a falta dele não impede o ingresso na escola.

A manifestação de Zema ocorre em resposta a uma ação que questionou uma declaração dele sobre o tema. O governador afirmou que "em Minas, todo aluno, independente de ter ou não vacinado, terá acesso às escolas". Um grupo de parlamentares solicitou que o vídeo com a fala seja retirado de ar e que "eventual ato administrativo relacionado a dispensa de vacina" seja revogado, ou que o governo seja impedido de editá-lo.

Na resposta, o governo estadual afirma que a ação deve ser rejeitada porque não há nenhuma medida administrativa ou trecho da legislação do estado que trate sobre o tema. O pronunciamento de Zema, descrito como " manifestação singela e elucidativa", teria como objetivo informar sobre a "inexistência de impedimentos à matrícula escolar, decorrentes de eventuais retardos ou omissões no acompanhamento do calendário vacinal".

"Frise-se que nunca foi obrigatória a apresentação do cartão de vacinação, na rede estadual de ensino, para que estudantes possam se matricular e iniciarem suas atividades escolares, exercendo o pleno direito de acesso à educação. Atualmente, a apresentação do cartão de vacinação para os estudantes com até 10 anos é solicitada como forma de sensibilização aos pais/responsáveis sobre a importância dos cuidados com a saúde da criança", diz o texto.

A ação contra Zema foi apresentada pela deputada federal Célia Xakriabá (PSOL-MG), a deputada estadual Bella Gonçalves (PSOL-MG) e as vereadoras Iza Lourença (PSOL-MG) e Cida Falabella (PSOL-MG).