Código-fonte das urnas: apenas União Brasil manda representantes para inspeção no TSE

PL do ex-presidente Jair Bolsonaro não vai solicitar uma inspeção das urnas à Justiça Eleitoral

Aberta há quatro meses, a inspeção do código-fonte das urnas eletrônicas que serão usadas nas eleições municipais deste ano só teve um partido interessado até agora: o União Brasil. Embora a "liberação" desse código seja tema recorrente de cobranças por parte de bolsonaristas, o PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, não enviou qualquer representante até agora, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O prazo para fazer a inspeção termina em setembro,

Antes de cada eleição, a Justiça Eleitoral convida as entidades fiscalizadoras a participar da inspeção do código-fonte, que detalha o funcionamento das urnas eletrônicas. A fiscalização das eleições municipais de 2024 está disponível desde 4 de outubro do ano passado. Além do União Brasil, a Sociedade Brasileira de Computação e o Senado Federal também já enviaram representantes.

Procurado, o PL disse que não irá entrar com um pedido para inspecionar as urnas e que "esse assunto está encerrado" para o partido.

Representantes do União Brasil fizeram a inspeção em nome do partido no dia 10 de fevereiro. A Sociedade Brasileira de Computação também já fez a fiscalização. Nenhuma das entidades encontraram falhas. O Senado, por sua vez, enviou representantes para análise do código-fonte nesta terça.

— É importante para o processo democrático do nosso país, depois dos últimos acontecimentos, que tanto as entidades quanto o público venham conhecer e entender o processo — afirmou Rute da Cruz Pessoa, do Departamento de Filiação do União Brasil.

A fiscalização pode ser realizada até o fim de setembro, quando as urnas são lacradas. A demanda pela vistoria neste ano, até o momento, foi consideravelmente menor do que nas eleições de 2022. No ano passado, CGU (Controladoria-Geral da União), MPF (Ministério Público Federal), Senado Federal, Polícia Federal (PF), UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul) e Forças Armadas, PTB e PV pediram para inspecionar o código fonte.

Em 2021, o PL do ex-presidente Jair Bolsonaro chegou a enviar três representantes para ouvirem uma palestra sobre as urnas no TSE. Após as eleições, a sigla encomendou um relatório que questionou a segurança das urnas. Neste ano, o partido ainda não solicitou uma visita ao TSE ou fiscalização do código-fonte.

Bolsonaro é alvo de inquérito do STF que investiga uma tentativa de golpe de Estado e questionou a segurança das urnas durante seu mandato. Uma reunião do ex-presidente com ministros é peça-chave nas investigações do caso. No encontro, o ex-presidente diz que o TSE errou ao chamar as Forças Armadas para integrar a Comissão de Transparência Eleitoral (CTE) da Corte nas eleições de 2022. Ele, então, sugere que, como chefe das Forças Armadas, foi beneficiado com a medida.

Neste ano, as Forças Armadas não têm mais direito de participar do processo. A entidade foi excluída do CTE em decisão unânime da Corte Eleitoral em setembro do ano passado. Em 2022, o coronel do Exército Ricardo Sant'Anna foi excluído do grupo de fiscalização das Forças Armadas por divulgar fake news sobre as urnas eletrônicas nas redes sociais.