Valor pago ao INSS por quem é MEI sobe nesta terça. Veja calendário

Contribuição previdenciária passará a ser de R$ 70,66 por mês com reajuste do salário mínimo para R$ 1.412

O prazo de pagamento da guia de recolhimento previdenciário de janeiro, paga em fevereiro, dos microempreendedores individuais (MEIs) termina nesta terça-feira. Com o aumento no salário mínimo — reajustado de R$ 1.320 para R$ 1.412 — a contribuição previdenciária dos MEIs subiu de R$ 66 para R$ 70,60.

Já os MEIs caminhoneiros devem pagar uma quantia maior, de R$ 169,44 ao mês. No ano passado, esse valor era de R$ 158,40. A diferença acontece porque os caminhoneiros pagam 12% do salário mínimo em contribuição previdenciária, patamar bem maior do que aquele aplicado aos demais MEIs, que é de 5%.

A contribuição previdenciária garante uma série de benefícios ao empreendedor, como aposentadoria por idade ou invalidez, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-reclusão e salário-maternidade.

A cobrança é feita por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), emitido no Portal do Empreendedor ou no aplicativo da Receita Federal para MEIs. Os pagamentos devem ser realizados até o dia 20 de cada mês (seguinte ao mês de competência).

Quando não houver expediente bancário no dia 20, o vencimento fica para o dia útil imediatamente posterior.

Confira o calendário de 2024:

Mês de referência - data de pagamento

Janeiro - 20 de fevereiro

Fevereiro - 20 de março

Março - 22 de abril

Abril - 20 de maio

Maio - 20 de junho

Junho - 22 de julho

Julho - 20 de agosto

Agosto - 20 de setembro

Setembro - 21 de outubro

Outubro - 21 de novembro

Novembro - 20 de dezembro

Dezembro - 20 de janeiro

Outros valores
Além da contribuição previdenciária, os MEIs que trabalham nos segmentos de comércio e indústria devem pagar R$ 1 a mais por conta do ICMS. No caso de prestadores de serviços, o acréscimo é de R$ 5 para o pagamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

Mas, caso o empreendedor trabalhe com os dois tipos de atividade, deve pagar ambos os impostos, ou seja, mais R$ 6 na contribuição mensal.

Segundo o Sebrae, no caso do MEI caminhoneiro, a contribuição previdenciária aumenta de acordo com o produto transportado e o local do destino, variando entre R$ 170,44 e R$ 175,44, no total. Confira:

Municipal: R$ 174,44

Fora do município (intermunicipal, interestadual, internacional): R$ 170,44

Produtos perigosos: R$ 175,44

Mudanças: R$ 175,44