Governo estuda estratégias para tentar barrar PL que prevê fim da saidinha de presos

Base deve orientar contra texto relatado pelo senador Flavio Bolsonaro e com forte apoio da oposição

O governo ainda estuda estratégias para tentar barrar o projeto de lei que prevê o fim da “saidinha” de presos em regime semiaberto em datas comemorativas. O texto está na pauta do Senado para ser votado ainda nesta terça-feira, 20. A orientação para a base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é votar contra a medida, porém, há forte pressão da oposição para a aprovação.

O projeto tramita no Congresso desde 2013 e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 2022. O Senado aprovou a urgência do texto na semana anterior ao carnaval, em uma votação de 48 segundos de duração e simbólica (sem a contagem de votos individuais). Isso significa que o texto ganhou prioridade na fila de votação e “pulou” uma etapa, que seria a análise e votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. O avanço da proposta é considerado uma vitória da oposição no Congresso.

Caso seja aprovado pelo Senado hoje, o texto volta à análise da Câmara, pois sofreu alterações na segunda Casa.

O texto que teve a urgência aprovada teve o aval na terça-feira, 6 —o primeiro dia de trabalhos legislativos do Senado em 2024— da Comissão de Segurança Pública do Senado, sob relatoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

A princípio, o projeto previa apenas um limite para as saídas temporárias, mas o seu texto foi alterado enquanto tramitava na Câmara, pelo relator deputado Guilherme Derrite (PL-SP).

Flavio Bolsonaro acolheu uma emenda ao projeto apresentada por Moro que altera o texto para permitir que presos saiam para frequentar cursos supletivos profissionalizantes, do ensino médio ou superior. A emenda também define que essa permissão não inclua presos condenados por “crime hediondo ou por crime praticado com violência ou grave ameaça à pessoa”.

Atualmente, a lei permite que presos que apresentarem bom comportamento no regime semiaberto deixem a prisão por um período de tempo determinado para visitar familiares nos feriados, exercer atividades de trabalho e frequentar cursos.

O tema é de interesse de parlamentares de direita, que pressionam pela mudança na lei desde a morte de um policial militar em janeiro deste ano, em Minas Gerais. O soldado foi baleado por um suspeito que estava em saída temporária. O relator, Flávio Bolsonaro, anunciou que, caso seja aprovada, a lei levará o nome do policial militar.