Brasil denuncia Israel em Haia por "anexação ilegal e inaceitável" de territórios palestinos

Posicionamento na Corte Internacional de Justiça acontece em meio à crise diplomática entre os países após declaração de Lula equiparando ação em Gaza ao Holocausto

A delegação brasileira denunciou nesta terça-feira a ocupação "ilegal e inaceitável" de territórios palestinos por Israel durante uma audiência na Corte Internacional de Justiça (CIJ), em Haia, no âmbito de um processo anterior à guerra em Gaza que analisa a expansão de assentamentos israelenses na Cisjordânia.

A CIJ, autoridade judicial máxima das Nações Unidas, tem convocado diversos países para opinarem sobre a ocupação israelense em territórios palestinos — política impulsionada pelo governo do premier Benjamin Netanyahu. A ação é diferente do processo de genocídio movido pela África do Sul no mesmo tribunal sobre as supostas violações cometidas em Gaza.

Segundo a delegação brasileira, as ocupações são equiparáveis a uma anexação ilegal e não devem ser "normalizadas pela comunidade internacional".

— Israel deve colocar o fim da ocupação da Palestina — defendeu a delegação brasileira durante a audiência, alegando que o posicionamento da corte é essencial para que "todos saibam" as consequências legais de ações como a que estão sendo tomadas por Israel.

As duras críticas feitas pelo Itamaraty na CIJ acontecem em meio a uma grave crise diplomática entre Brasil e Israel, iniciada após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva comparar a ofensiva israelense em Gaza com o Holocausto. Na esteira das recentes declarações do mandatário brasileiro, o Itamaraty reforçou que as ações no enclave palestino em resposta ao ataque terrorista do Hamas são "desproporcionais e discriminatórias".

— A ocupação viola o direito do povo palestino por autodeterminação — afirmou a delegação brasileira.

Além do Brasil, outros 10 países também apresentaram seus argumentos na audiência desta terça-feira. Até 26 de fevereiro, outras 52 nações se posicionarão sobre o conflito, que se arrasta há décadas. A previsão é que o tribunal delibere sua decisão nos próximos meses.

Desde o início da guerra, em 7 de outubro, 29 mil palestinos e 1,2 mil israelenses morreram.

Apesar de ser o maior tribunal internacional para julgar conflitos entre Estados, a CIJ não pode fazer uso da força para que as suas decisões sejam cumpridas. O Conselho de Segurança da ONU, onde Israel conta com o apoio dos EUA, é o único órgão com tal atribuição.