Petrobras perde recurso no Carf e não consegue anular cobrança de R$ 9 bilhões em impostos

Empresa ainda pode recorrer da decisão. O que está em jogo é a tributação pela Cide em dois processos

A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve duas cobranças de impostos à Petrobras, que juntas somam R$ 9,18 bilhões. A empresa pode recorrer. O Carf é o órgão administrativo no qual os contribuintes recorrem de decisões da Receita Federal.

Está em jogo a tributação pela Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), em dois processos sobre o mesmo tema.

Para a Receita Federal, as contratações da estatal relativas às prestações de alguns serviços de sondagem, perfuração ou exploração de poços, por exemplo, foram feitas “artificialmente” em dois tipos de contratos: um de afretamento e outro de serviços.

A Receita argumenta que a maior parte do preço pago pela Petrobras nesses contratos foi atribuída ao afretamento de plataformas para exploração de petróleo — que não prevê a retenção de impostos. Por outro lado, só os 10% restantes foram atribuídos aos serviços, que são tributados, conforme informações presentes em documento do processo tramitando no Carf.

A Receita Federal defende a cobrança Cide porque entende que a estatal, ao contratar plataformas, buscou reduzir a base de cálculo para a cobrança do imposto. Com o chamado “split contratual”, o Fisco desconsiderou os afretamentos e disse se tratar de importações de serviços.

“Após, em mais aprofundada análise dos contratos, verificou-se que, em essência, eram contratos de prestação de serviço, portanto o valor da receita desta prestação de serviço haveria de ser tributada, pois que fugiria ao objetivo do regime especial de tributação”, cita o acórdão da 1ª Turma Ordinária, que a Petrobras .

O julgamento na 3º Turma foi iniciado em outubro, mas havia sido suspenso por um pedido de vista.

O valor de R$ 9,18 bilhões, na junção dos dois casos, consta no último Formulário de Referência da Petrobras, documento destinado a investidores.