STF derruba decisão que reconhecia vínculo entre motociclista e aplicativo

Ministros têm reforçado entendimento do tribunal em casos de "uberização"

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou mais uma derrubada de vínculo empregatício entre um entregador e um aplicativo. É mais um passo do tribunal na direção de estabelecer o que não há um vínculo formal em casos de trabalhadores desse regime.

Os ministros confirmaram uma decisão de Cristiano Zanin, que em dezembro já havia derrubado uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que reconhecia vínculo entre um motociclista e o aplicativo Rappi.

Acompanharam o relator os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Luiz Fux. O julgamento ocorre no plenário virtual e termina na noite desta terça.

Em seu voto, Zanin afirmou que a "Justiça do Trabalho desconsiderou os aspectos jurídicos relacionados à questão, em especial os precedentes do Supremo Tribunal Federal que consagram a liberdade econômica, de organização das atividades produtivas e admitem outras formas de contratação de prestação de serviços".

A discussão sobre o vínculo de trabalhadores por aplicativo deve ser feita em breve no plenário do STF, como uma forma de uniformizar o entendimento sobre o tema. Ministros reclamam que outros tribunais têm desrespeitado decisões da Corte sobre esse tópico.

Um outro processo envolvendo a Rappi chegou a entrar na pauta de julgamentos do plenário há duas semanas, mas não chegou a ser analisado. Além disso, os ministros irão definir se um caso envolvendo a Uber terá repercussão geral. Com isso, o resultado desse julgamento teria que ser seguidos nas demais ações semelhantes.