Ex-presidente da Assembleia do MT vira réu por tentar comprar vaga de conselheira para esposa no TCE

Segundo denúncia do Ministério Público, José Riva teria pago R$ 7 milhões por renúncia de conselheiro

O ex-presidente da Assembleia Legislativa do Mato Grosso José Geraldo Riva se tornou réu nesta segunda-feira por supostamente ter tentado comprar uma vaga de conselheira para a sua esposa, Janete, no Tribunal de Contas do Estado. Segundo a denúncia do Ministério Público, no final de 2014, o ex-deputado estadual teria oferecido R$ 7 milhões para que o então conselheiro Humberto Bosaipo renunciasse seu cargo e desse vez a sua mulher.

Na ocasião, Bosaipo havia sido afastado do cargo pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) por denúncias de improbidade administrativa no período em que também presidiu a Assembleia Legislativa. O valor de R$ 7 milhões teria sido exigido pelo conselheiro, que também responde pelo suposto crime.

"A despeito de se tratar de prova indiciaria e unilateral, anoto que as provas mencionadas na denúncia são elementos suficientes para o desencadeamento da ação penal, tendo em mente que nesta fase processual o juízo é de prelibação e o princípio vigente é ‘in dubio pro societate’", sustenta o juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT).

O montante do pagamento teria sido transferido por meio de um servidor da Assembleia Legislativa, Juracy Brito. Para conseguir o dinheiro, o ex-presidente teria, inclusive, feito um empréstimo no Banco do Brasil. Diante das acusações, José Riva agora responde por corrupção e lavagem de dinheiro.

Janete chegou a ser indicada ao TCE-MT, em dezembro daquele ano, mas o ato acabou suspenso mediante liminar que alegava falta de transparência em sua indicação. No ano seguinte, em fevereiro, ela apresentou um pedido de desistência da vaga de conselheira no Supremo Tribunal Federal (STF).

À época, também havia forte resistência popular diante do currículo da esposa do deputado, que havia seguido formação acadêmica até o ensino médio. Segundo a legislação, para ser indicado ao TCE, é preciso ter notório saber nas áreas de direito, administração e ciências contábeis.

O Globo tentou contato com a defesa de José Riva. O espaço segue em aberto para manifestação.

Prisão
José Riva foi preso a primeira vez em 2015 e condenado em 2017 a 26 anos de prisão por comandar um esquema que ficou conhecido como "mensalinho" no período em que esteve na Presidência da Assembleia Legislativa do Mato Grosso.

Posteriormente, em 2022, a defesa do ex-deputado conseguiu a remissão de pena em um ano e meio de prisão por bom comportamento. Enquanto cumpriu prisão domiciliar, o ex-deputado concluiu uma faculdade em Marketing e duas pós-graduações em Educação. Atualmente, ele cumpre regime semi-aberto.