Fundo de pensão da Caixa afirma que suspensão de multa da J&F pode levar a sacrifício financeiro

Funcef recorreu contra decisão de Dias Toffoli e citou possíveis impactos na economia brasileira

O Funcef, fundo de pensão dos funcionários da Caixa Econômica Federal, recorreu nesta quarta-feira da decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu o pagamento da multa do acordo de leniência da J&F. O fundo alega que o não pagamento da multa irá levar a um "árduo sacrifício financeiro" da sociedade brasileira, podendo inclusive impactar a economia nacional.

De acordo com o acordo de leniência, a Funcef receberia R$ 1,75 bilhão do total de R$ 10,3 bilhões a serem pagos pela empresa. O fundo, contudo, recebeu apenas parte desse valor, em seis parcelas pagas entre 2018 e 2020, quando os repasses foram interrompidos.

No recurso, a Funcef alega que já havia feito um planejamento financeiro contando o pagamento completo da multa, e que "a ausência de ingresso desses recursos certamente obrigará a Funcef a rever os seus cálculos de equacionamento e quiçá ser compelida a implementar novo plano de equacionamento de déficits, impactando na subsistência de todos os seus participantes (aposentados e pensionistas) e causando prejuízo a sua patrocinadora (CEF)".

A petição diz que a Funcef e a Petros (fundo de pensão da Petrobras, que também receberia recursos da multa) têm, juntos, mais de 250 mil beneficiários diretos, que teriam "seu padrão de consumo significativamente reduzidos", o que afetaria a economia brasileira.

Além disso, afirma que, se houver necessidade de novos aportes na Funcef, eles seriam feitos pela Caixa, o que envolveria recursos públicos. Por isso, os advogados do fundo afirmam que manter a decisão "significa reverter para parte da sociedade brasileira árduo sacrifício financeiro, que deveria ser suportado por quem praticou graves ilícitos".

Posicionamento 

Em resposta, a J&F se posicionou sobre os fundos de pensão e acordo de leniência. Segundo nota da empresa, "trata-se de uma multa de valor absurdo e sem base legal ou econômica, ilegalmente direcionado a entes privados que não sofreram prejuízos nas operações com o grupo e que não dependem desses valores, e nem poderiam depender, para cumprir suas obrigações perante os participantes".

"Os investimentos de Petros e Funcef no grupo J&F foram realizados a condições de mercado, sem qualquer interferência política na análise técnica, e geraram lucro para os fundos. Esses negócios nunca representaram mais de 2% das carteiras de ações desses fundos. Petros e Funcef nunca cobraram qualquer prejuízo da J&F na Justiça. A imposição da destinação de R$ 1,75 bilhão para cada fundo de pensão é uma evidência clara de que não havia voluntariedade da J&F na assinatura do acordo de leniência. Esse valor era tão arbitrário e inflado que superava, em muito, o valor que eles haviam investido – e recuperado com lucro", afirmou.

"O Ministério Público Federal (MPF) sequer pode representar os interesses de entidades privadas como fundos de pensão, conforme consta na Lei Orgânica do Ministério Público e em decisões judiciais e administrativas do próprio órgão. A destinação de recursos à Petros e à Funcef em acordo de leniência é, portanto, claramente ilegal. Além disso, as demonstrações contábeis de Petros e Funcef mostram que suas contas não dependem do acordo de leniência da J&F. O valor que seria recebido pelos fundos ao longo de 25 anos representa apenas 0,9% dos ativos totais da Petros e 1,4% dos ativos totais da Funcef no último balanço disponível (2022)", ressalta.