Flávio Dino vai relatar no STF processos sobre CPI da Covid, indulto de Bolsonaro e aborto

Novo ministro do STF indicou que pode se declarar impedido em investigação sobre Juscelino Filho

O ministro Flávio Dino, que toma posse nesta quinta-feira no Supremo Tribunal Federal (STF), vai herdar a relatoria de 344 ações. A lista inclui uma das apurações abertas a partir da CPI da Covid sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro e uma ação que questiona o último indulto natalino decretado pelo ex-presidente. Dino também será o relator da ação que trata sobre a descriminalização do aborto, mas não poderá votar nela.

O ex-ministro da Justiça herdará ações que eram de responsabilidade de Rosa Weber, que se aposentou da Corte no final de setembro, e casos que estavam com Luís Roberto Barroso, que se tornou presidente.

Um dos casos sensíveis que estava com Barroso é a investigação sobre o ministro das Comunicações, Juscelino Filho. No ano passado, o ministro autorizou uma operação para investigar suspeitas de desvio de dinheiro público envolvendo uma emenda parlamentar de Juscelino.

O Globo mostrou, porém, que Dino indicou a interlocutores, antes de ser aprovado pelo Senado, que deve se declarar impedido de atuar no caso. A compreensão é que, ao abrir mão do processo, o indicado ao STF se blindaria de eventuais conflitos tanto pelo fato de Juscelino ter sido seu colega de Esplanada quanto de a investigação envolver emendas parlamentares destinadas a uma cidade do Maranhão, estado governado por Dino por dois mandatos.

Ele também ficará responsável por um processo que trata da suspeita de um esquema de "rachadinha" no gabinete do senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Como presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Alcolumbre foi responsável por marcar uma sabatina conjunta no Senado para Dino e Paulo Gonet, aprovado para a Procuradoria-Geral da República (PGR). A medida foi vista como um gesto ao então ministro da Justiça, para reduzir os questionamentos da oposição. Alcolumbre nega irregularidades.

 

Dino ficará responsável por uma das investigações preliminares instaladas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) partir da CPI da Covid. Bolsonaro e aliados, como ex-ministros e parlamentares, são investigados por suposta incitação ao crime. Em sua sabatina no Senado, o novo ministro evitou dizer que julgaria casos envolvendo o ex-presidente.

Ele ainda decidirá sobre uma ação apresentada pela PGR contra trecho do último decreto de indulto natalino de Bolsonaro, que beneficiou pessoas condenadas a penas menores de cinco anos. Outro trecho do documento já foi derrubado pelo STF.

No caso do aborto, Rosa Weber proferiu seu voto antes de se aposentar e, por isso, Dino não poderá alterar esse posicionamento, mesmo quando o julgamento for reiniciado. Ele poderá, contudo, tomar medidas práticas relacionadas ao andamento da ação.