Por mais verba federal, redes diminuem número de diretores de escolas escolhidos por indicação

Mudança no Fundeb definiu que parte da complementação federal só será distribuída para redes que cumprirem condicionalidades como escolha técnica de diretores

O Censo Escolar, divulgado na manhã desta quinta-feira pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), mostrou que o número de diretores escolhidos por indicação política diminuiu em 2023. Isso se deve, na avaliação do diretor de estatística do órgão, Carlos Moreno, após uma mudança na lei que distribui verba federal para a educação.

Mesmo assim, a maior parte dos gestores escolares ainda é definida por indicação política nos municípios. Esse patamar era de 66% em 2022 e caiu para 45% nos municípios.

Nessas redes, o número de diretores que passaram por processo seletivo qualificado subiu de 7,4% para 13,7%.

Já nos estados, isso a escolha por indicação passou de 23% para 18%. A maior parte dos gestores é feita com processo seletivo qualificado com (23%) ou sem (24%) eleição na qual a comunidade escolar pode votar.

— São estatísticas que foram fortemente afetadas pela lei do Fundeb, a condicionalidade do VAAR. E esse processo deve se manter — afirmou Carlos Moreno, diretor do Inep.

VAAR é uma sigla para Valor Aluno Ano Resultado. Esse é um dispositivo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundeb), o principal mecanismo de financiamento da educação brasileira.

Em 2023, o VAAR distribuiu R$ 1,6 bi e, em 2024, passará para R$ 3,3 bi. Ele só é distribuído para as redes que cumprirem algumas condições. Uma delas é justamente escolher o gestor escolar "de acordo com critérios técnicos de mérito e desempenho ou a partir da escolha realizada com a participação da comunidade escolar dentre candidatos aprovados previamente em avaliação de mérito e desempenho", aponta o MEC.

O que é o Censo Escolar?
O Censo Escolar, que foi divulgado nesta quinta-feira pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), é a principal pesquisa estatística da educação brasileira. Ele é coordenado pelo órgão de pesquisa do Ministério da Educação, mas é realizado com a participação de todas as escolas públicas e privadas do país, que informam seus dados ao Inep.

Nele, é possível descobrir o número de escolas, professores, turmas e matrículas da educação básica brasileira nas principais modalidades: ensino regular, educação especial, educação de jovens e adultos (EJA) e educação profissional. Também possuem informações sobre a infraestrutura das escolas.

Quando sai o resultado do Censo Escolar 2023?
Essa consulta às escolas é feita ao longo de todo o ano, com um calendário estipulado pelo Inep para que os colégios enviem seus dados. E, em fevereiro, o Ministério da Educação divulga tanto informações consolidadas do país, quanto os microdados.

As matrículas e os dados escolares coletados servem de base para o repasse de recursos do governo federal e para o planejamento e a divulgação de dados das avaliações realizadas pelo Inep. Ele também é utilizado para um raio-x das escolas do país, permitindo que a sociedade civil possa acompanhar a efetividade das políticas públicas.

Como acessar o Censo Escolar?
Os dados do Censo Escolar também são usados de base para que o Inep possa calcular outros indicadores de monitoramento da educação brasileira, como as taxas de rendimento e de fluxo escolar, a distorção idade-série, entre outros. Todas essas informações podem ser consultadas no site do Inep.