Ministros do STF avaliam que Bolsonaro reconheceu existência de minuta do golpe

Discurso do ex-presidente na avenida Paulista menciona documento com "decreto de Estado de Defesa"

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliam, de forma reservada, que o ex-presidente Jair Bolsonaro reconheceu a existência da minuta de decreto de teor golpista no discurso que fez no domingo, durante manifestação na avenida Paulista.

— O que é golpe? É tanque na rua, é arma, conspiração. Nada disso foi feito no Brasil — disse Bolsonaro. — Agora o golpe é porque tem uma minuta do decreto de estado de defesa. Golpe usando a Constituição? Tenha paciência — prosseguiu.

Para três ministros ouvidos pelo Globo, o ex-presidente, em sua fala, reconhece saber do que se tratava o documento que, segundo a Polícia Federal, tinha um teor golpista. O documento foi encontrado na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres em janeiro de 2023.

Disse ainda Bolsonaro neste domingo:

— Deixo claro que o Estado de Sítio começa com o presidente da República convocando os conselhos da República e da Defesa. Isso foi feito? Não. Apesar de não ser golpe o Estado de Sítio, não foi convocado ninguém dos conselhos da República e da Defesa para se tramar ou para se botar no papel a proposta do decreto do estado de sítio.

Na avaliação de um ministro do STF, Bolsonaro ainda defendeu o conteúdo do documento ao dizer que se trataria de uma medida "constitucional".

A minuta era o rascunho de um decreto instalando um “Estado de Defesa na sede do Tribunal Superior Eleitoral”, com o objetivo de “garantir a preservação ou o pronto restabelecimento da lisura e correção do processo eleitoral presidencial do ano de 2022”.

Como mostrou a colunista do Globo Malu Gaspar, policiais federais envolvidos na apuração do caso entende que, embora tivesse a intenção de sustentar que não houve tentativa de golpe, Bolsonaro admitiu que havia uma minuta.

Intimado a depor na semana passada, Bolsonaro ficou em silêncio. O advogado Paulo Cunha afirmou que o ex-presidente não cometeu nenhum delito e disse ainda que Bolsonaro "não teme nada porque não fez nada". E acrescentou que ele nunca foi "simpático" a movimentos golpistas.

— O presidente Bolsonaro nunca foi simpático a qualquer tipo de movimento golpista — afirmou.

Bolsonaro foi um dos alvos da Operação Tempus Veritatis, deflagrada pela PF há três semanas por determinação do ministro Alexandre de Moraes. De acordo com a PF, há “dados que comprovam” que Bolsonaro “analisou e alterou uma minuta de decreto que, tudo indica, embasaria a consumação do golpe de Estado em andamento”.

Os investigadores também tiveram acesso a um vídeo de reunião ministerial, em julho de 2022, conduzida pelo então presidente, no qual o sistema eleitoral foi atacado com vistas a manter Bolsonaro no poder.