Eurodeputados reforçam legislação de proteção ambiental

Projeto, aprovado com 499 votos a favor, duplica número de violações e promete multas pesadas

Os eurodeputados aprovaram, nesta terça-feira (27), regras mais rígidas contra crimes ambientais, como o tráfico de madeira ou o despejo de resíduos tóxicos, e duplicaram o número de violações que podem levar a pesadas multas ou penas de prisão.

A União Europeia espera que os novos regulamentos afastem potenciais infratores e, ao mesmo tempo, ajudem a harmonizar as penas em todo o bloco.

A norma aprovada nesta terça-feira aumenta o número de crimes ambientais previstos no direito penal da UE, dos atuais nove para 18.

O projeto foi aprovado por 499 votos a favor, 100 contra e 23 abstenções.

Por esta norma, ações como o tráfico de madeira, a reciclagem ilegal de navios, a importação de espécies invasoras ou o esgotamento indevido dos recursos hídricos serão agora tratadas no âmbito do direito penal.

O texto introduz ainda "infrações qualificadas", consideradas mais graves por envolverem a destruição de um ecossistema, como casos de poluição significativa ou incêndios florestais.

Pessoas que cometem crimes ambientais que causam casos fatais podem enfrentar penas de prisão de 10 anos, em uma medida que, no caso das empresas, afetará os seus representantes.

De acordo com os novos regulamentos, os infratores também poderão ser obrigados a reparar ou compensar os danos causados.

Os negociadores do Parlamento Europeu e dos 27 Estados-membros da UE chegaram a um acordo provisório sobre o texto desta regra em novembro do ano passado.

Assim que os Estados da UE também adotarem o texto, ele se tornará formalmente lei.