STF arquiva processo contra Aécio Neves em suposto caso de corrupção envolvendo empreiteira

Decisão foi tomada por quatro votos a um; apuração havia sido aberta em 2020

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou um inquérito aberto pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) por suposto recebimento indevido de valores. A decisão foi tomada por quatro votos a um.

A apuração contra Aécio foi aberta em 2020 a partir da partir da delação premiada da empreiteira OAS. O ex-presidente da OAS, José Adelmário Pinheiro Filho, afirmou que houve o pagamento de suposta propina, entre 2010 e 2012, para Aécio Neves para impulsionar contratos da empresa em obras em Minas Gerais, visando, em especial, o fornecimento de materiais e serviços para a implantação do Programa de Eletrificação Rural “Luz Para Todos”.

Inicialmente, os ministros analisaram uma questão de ordem levantada pelo ministro Gilmar Mendes propondo o encerramento da investigação. Para o decano da Corte, não havia indícios que justificassem a continuidade da apuração.

– Não havia elementos mínimos que pudessem sustentar a investigação e manutenção do inquérito a partir das diligências investigativas – afirmou.

O voto foi seguido pelos ministros André Mendonça, Nunes Marques e Dias Toffoli. O ministro Edson Fachin votou para manter o envio da investigação para a Justiça de Minas Gerais.