Além da baleia, Bolsonaro também responde por pesca ilegal em Angra dos Reis, no Rio de Janeiro

Ibama reabriu processo para multar Bolsonaro em R$ 10 mil; ex-presidente diz que é alvo de perseguição

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) prestou depoimento nesta terça-feira, na Superintendência da Polícia Federal (PF) em São Paulo, sobre uma suposta “importunação intencional” a uma baleia jubarte em uma visita à São Sebastião, no litoral paulista. Mas, engana-se quem pensa que essa foi a primeira polêmica ambiental aquática protagonizada pelo ex-presidente. Bolsonaro também foi multado em R$ 10 mil em 2012 por pesca irregular em Angra dos Reis, na Costa Verde.

Durante o governo Bolsonaro, a Advocacia-Geral da União (AGU) opinou pela nulidade do processo, considerando que ele já estava prescrito, isto é, o prazo para a aplicação da punição já havia passado. Bolsonaro foi autuado por pesca irregular em 2012, em Angra dos Reis e, na avaliação dos técnicos do Ibama e da AGU à época, o prazo de prescrição era de 5 anos e, portanto, havia se encerrado em 2017.

Apesar disso, um novo parecer da Advocacia-Geral da União reavaliou o caso em 2023 e considerou que o prazo para a aplicação da multa é de 12, não cinco anos, o que embasou a reabertura do processo de crime ambiental pelo Ibama. O movimento fez parte de uma atuação geral do Ibama para rever decisões que anularam multas ambientais no governo anterior.

 

O ex-presidente afirma que o Ibama desconsiderou que o inquérito já teria sido arquivado pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal. Além disso, segundo o antigo mandatário, ele foi autuado às 11h em Angra dos Reis, mas comprovou um embarque para Brasília, no aeroporto Santos Dumont, às 13h07 do mesmo dia.

O presidente foi flagrado por fiscais em 25 de janeiro de 2012 em um bote dentro da Estação Ecológica de Tamoios, em Angra — a presença é proibida no local. Ele foi fotografado por um agente do Ibama com uma vara de pescar.

Na defesa apresentada, o presidente alegou que estava no aeroporto Santos Dumont na hora da multa — Bolsonaro, no entanto, cita a data em que o auto de infração foi lavrado, em março, não o dia em que a conduta foi flagrada, em janeiro. A demora entre o flagra e o registro formal aconteceu porque o ex-presidente se recusou a apresentar os documentos, o que foi comunicado pelos agentes no processo.